Contag repudia exoneração de chefe da fiscalização do trabalho escravo

Na opinião da Contag, a exemplo do sucateamento do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento das ações de fiscalização e dos auditores fiscais do trabalho, as tentativas de não publicação da “lista suja” e as investidas na tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo, medidas como essa só reforça o descompromisso desse no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil e garantir os compromissos internacionais ora assumidos.

Confira a nota na íntegra:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) vem a público manifestar seu REPÚDIO à exoneração do Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho – DETRAE, o Sr. André Esposito Roston.

Com publicação no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro de 2017, o Governo Federal exonerou do cargo de chefia uma das pessoas mais comprometidas com a fiscalização e o combate ao trabalho escravo desse país. Enquanto chefe da divisão, André Roston não media esforços para ampliar as ações de fiscalização, para atualizar a “lista suja” e para reforçar as políticas de enfrentamento ao trabalho escravo, estando sempre presente nos fóruns e espaços de discussão.

Apesar da erradicação do trabalho escravo ser um compromisso de toda a sociedade e uma reponsabilidade do Estado, os protagonistas que fazem o verdadeiro enfrentamento são conhecidos e, um deles, sem sombra de dúvidas, é o servidor André Roston.

A respectiva exoneração só reforça o descompromisso desse governo no combate ao trabalho escravo. O sucateamento do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento das ações de fiscalização e dos auditores fiscais do trabalho, as tentativas de não publicação da “lista suja” e as investidas na tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo, demonstram de forma clara que erradicar o trabalho escravo no Brasil e garantir os compromissos internacionais ora assumidos, não é prioridade desse governo.

Enquanto o governo brasileiro aventura-se trocando a chefia de uma divisão tão importante para atender a interesses políticos de quem pratica e/ou é conivente com o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, aproximadamente 161 mil pessoas seguem escravizadas no Brasil, sem dignidade, sem esperança, sem amparo. Esses dados são da ONG Walk Free Foundation.

A Contag lamenta a exoneração do cargo de chefia do Sr. Roston, e reconhece todo o compromisso deste para com os trabalhadores e trabalhadoras rurais durante o período em que esteve à frente da DETRAE, seja nas ações de resgate dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais escravizados, seja nas ações de orientação e prevenção ao trabalho escravo.