Trabalho Escravo: Fiscais paralisam em 17 estados contra portaria
Nesta quarta-feira (18) pelo menos 51 operações de fiscalização do trabalho escravo foram paralisadas. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 17 estados estão parados em protesto contra a portaria 1.129/2017 editada por Michel Temer que ataca a fiscalização do trabalho escravo. O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater o impacto da portaria.
Publicado 18/10/2017 13:44
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Sinait, os estados que pararam só retornam às atividades após a revogação da portaria. Entre os que pararam estão Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espirito Santos, Pará e Minas Gerais. Cada estado realiza três operações por dia de fiscalização do trabalho escravo.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com quatro equipes atuando em todo o país, também avalia parar. Duas equipes estão em campo e outras duas com saídas previstas para fiscalização na próxima semana.
Portaria atende a quem se beneficia com exploração dos trabalhadores
“É mais uma medida do governo com o objetivo de enfraquecer a fiscalização e o combate ao trabalho escravo”, afirmou nesta terça-feira (17) Carlos Silva, em publicação no portal da entidade. De acordo com o dirigente, “o ministro do Trabalho passou dos limites de suas atribuições legais e provoca enorme retrocesso no combate à escravidão contemporânea, atendendo a interesses de quem se beneficia da exploração de trabalhadores”.
Segundo informações publicadas no jornal O Estado de São Paulo, os fiscais do trabalho nas delegacias regionais não sabem qual norma aplicar no momento, se a antiga ou a formalizada pela portaria. Sobre o conteúdo da portaria 1.129, os fiscais afirmaram à reportagem que consideram “insustentável pelas falhas técnicas e jurídicas que contém”.
Enquanto o ministro da agricultura, Blairo Maggi apoiou publicamente a portaria, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois afirmou que “O trabalho escravo é destruidor e quem pratica esse tipo de crime não pode ficar impune”. Ela assegurou que não foi consultada e que falará com Temer sobre a portaria. Para a ministra, a portaria não pode passar por cima do código penal e da constituição.
A portaria 1.129/2017 foi publicada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho. O argumento oficial é regular o pagamento do seguro-desemprego a trabalhadores resgatados do trabalho escravo e de atualização da Lista Suja, porém "a Portaria reformula o conceito do trabalho escravo contemporâneo e impõe uma série de dificuldades à fiscalização e à publicação da Lista Suja", reiterou o Sinait.