"Querem acabar com a lei da partilha do pré-sal", denuncia Lula

Durante ato com estudantes no campo de Salinas do Instituto Federal do Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas, nesta quinta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as pretensões do governo Temer de entrega do patrimônio nacional, principalmente do pré-sal, para favorecer os cartéis internacionais.

Lula em Minas Caravana - Ricardo Stuckert

“Quando nós descobrimos o pré-sal, aprovamos a lei da partilha que dizia que o petróleo é nosso. Eles vão acabar com isso. Aprovamos uma lei que dedicava 75% dos royalties para a educação. Eles vão acabar com isso. É com isso que vocês têm de se preocupar”, disse Lula.

Desde que assumiu o poder, com apoio dos tucanos, o governo de Michel Temer dá passos na direção de acabar com o regime de partilha da produção estabelecido para os leilões de áreas para exploração de petróleo e gás no polígono do pré-sal.

Nesta quinta (26), o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que o modelo de concessão seria “melhor neste momento para o país”.

“Para o Brasil de hoje talvez seja melhor ter regime de concessão; a União vender o óleo é um desafio… a concessão dá agilidade, simplicidade e não há risco de não vender o óleo”, disse Félix, no congresso do setor OTC Brasil.

Nessa toada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a discussão para garantir “maior arrecadação” para o governo que despejou R$ 32 bilhões das verbas para atender os pedidos daqueles que votaram pela rejeição da denúncia contra Temer.

No entanto, no modelo de partilha estabelecido no governo Lula, em 2010, vence a disputa por áreas de exploração quem oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido. Significa dizer que o modelo é o mais vantajoso para o governo, pois o bônus de outorga cobrado pelas áreas é fixo.

No modelo de concessão, o petróleo e o gás natural extraídos são propriedade exclusiva do concessionário, que paga ao governo apenas impostos royalties e participações especiais.

“Eu estou muito preocupado, porque a ascensão que tivemos nós últimos 12 anos ainda está muito longe do ideal. E eles estão desmontando”, afirmou Lula durante o ato em Minas Gerais. “Ou a gente acredita na educação e faz investimento de verdade ou não tem. Todas as cidades que receberam institutos federais ou universidades geraram empregos e formaram outros educadores”, reforçou.