Reitores pedem revogação da PEC do Teto dos Gastos

O manifesto ocorreu em uma reunião, neste domingo (29), em Diamantina (MG). A atividade é parte da segunda fase da Caravana de Lula pelo Brasil, no estado de Minas Gerais. O encontro teve como tema central o impacto do golpe no desmonte de políticas públicas para os institutos e universidades federais.

A proposta enviada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) e aprovada pelo Congresso Nacional congela os investimentos públicos, como nas áreas de Saúde e Educação, por 20 anos.

Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), afirmou que a legislação que contingencia investimentos públicos foi um grande equívoco. Para ele, o país já possuía instrumentos de política fiscal que garantiriam o equilíbrio das contas.

“Claramente trata-se de uma estratégia para mudar o estado brasileiro”, disse. “A emenda 95 é um modo simplista da direita de achar que resolve o problema fiscal com um artigo”. David expressou que é fundamental o compromisso de um próximo candidato à presidência em revogar a emenda.

Já o diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Diamantina, André Eloi, ponderou que o corte de gastos também tem atingido diretamente as universidades estaduais.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as ações do governo golpista são alarmantes: "Nem a ditadura ousou romper com a autonomia universitária", comparou o parlamentar. "Institucionalizamos pouco as nossas políticas e os golpistas estão fazendo isso agora. É preciso revogar a PEC dos gastos", enfatizou.

O ex-presidente Lula falou por último, e concordou com as críticas aos cortes promovidos por Temer. "Acham que é preciso cortar gastos. Temos que mostrar que não é gastos que estão cortando, é a possibilidade de transformar esse país numa grande nação", argumentou.

Expansão

Sérgio Augusto Cerqueira, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) elogiou o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), criado em 2007.

Segundo ele, o programa aproximou as camadas da população que nunca tinham tido acesso às universidades brasileiras.

“Ao lado da política de cotas, foi fundamental. Mas para isso ser bem sucedido os estudantes precisam de apoio. Que o estudante não apenas entre, mas consiga permanecer na universidade. A cara do aluno da universidade hoje é a cara do povo do Brasil”, disse.

Cerqueira, no entanto, criticou que a retomada da expansão das instituições federais não foi acompanhada de desenvolvimento tecnológico, nem verbas para novas contratações: "Temos, por exemplo, uma relação de 28 alunos por técnico, que é acima do sugerido pelo MEC, que é 15. É preciso uma repactuação no momento da expansão", considerou.

No mesmo sentido, o reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) problematizou o crescimento acelerado das universidades com pouco planejamento: "As universidades que começaram a expansão hoje estamos pagando caro, porque havia garantia que teria professores e estrutura e isso não está acontecendo".

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que o Reuni levou diversidade para as instituições. "Hoje, graças à expansão e cotas, tem mais mulheres na universidade, tanto estudando como lecionando", comemorou.

Salomão também pontuou a importância dos IFES: "Os institutos federais são a principal ferramenta de desenvolvimento regional, porque fixa os quadros no local."

Também presente na reunião, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, disse que o Brasil ainda tem um patamar baixo de investimento no setor. Em relação à expansão das universidades, Haddad afirmou que uma expansão na escala que foi planejada "pede reuniões com periodicidade" com o governo federal.

Minas Gerais é o estado que mais possui universidades federais no país, com 18 instituições. Ao todo, 11 reitores de universidades federais, dois de universidades estaduais e seis diretores de centro e institutos federais mineiros compareceram à reunião.