CUT: Resistir contra reforma trabalhista é estratégico
Na opinião do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, está demonstrado que o golpe apoiado pelo empresariado contra a presidenta Dilma Rousseff prejudicaria os trabalhadores e os mais pobres. A observação do dirigente faz parte do Especial Reforma Trabalhista desta semana do Portal Vermelho. A convite do Portal representantes das seis centrais de trabalhadores enviaram artigos sobre a reforma que passa a vigorar neste sábado (11).
Publicado 09/11/2017 11:07
Confira na íntegra o artigo do presidente da CUT:
Resistir à reforma trabalhista é estratégico na defesa dos direitos
Por Vagner Freitas*
O apoio incondicional dos empresários conservadores ao golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff foi o principal indicativo de que a classe trabalhadora e a população mais pobre seriam os mais prejudicados com o ataque à democracia e ao Estado de Direito.
Articulado pelo perdedor das eleições, o tucano Aécio Neves e o vice Michel Temer (PMDB-SP) que, meses depois, seriam denunciados por corrupção e formação de quadrilha pela Procuradoria Geral da República, o golpe visava, como alertamos tantas vezes, o fim de um governo com viés trabalhista, democrático e popular, focado no desenvolvimento e crescimento sustentável com inclusão e justiça social e no respeito aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
As primeiras medidas do ilegítimo e golpista Temer foram no sentido de acabar ou reduzir direitos sociais e trabalhistas; retroceder ao cenário que tínhamos no país antes de 2002, confirmando as nossas piores previsões sobre o futuro do Brasil e dos brasileiros.
Mal assumiu, ele enviou ao Congresso Nacional praticamente ao mesmo tempo as propostas de congelamento dos gastos de áreas como saúde e educação por 20 anos, o desmonte da legislação trabalhista e o fim da aposentadoria. O congelamento foi aprovado à toque de caixa antes que o povo entendesse do que se tratava. O fim da aposentadoria, mais fácil de compreender, está parado até agora porque, afinal, 2018 é ano de eleição e os traidores da classe trabalhadora têm receio de não se reelegerem se aprovarem essa desgraça.
Já a chamada reforma Trabalhista, um verdadeiro desmonte da CLT, feito sob medida para atender a pauta das confederações patronais capitaneadas pela CNI, foi aprovada apesar da maior greve geral da história, realizada em 28 de abril, e da desaprovação da população. Segundo pesquisa CUT/Vox Populi, para 57% dos brasileiros a reforma beneficia patrões; outros 72% acham que o desemprego vai aumentar, ao contrário do que dizem os defensores da nova Lei.
Indiferentes à mobilização popular e à rejeição dos trabalhadores, 296 deputados aliados de Temer aprovaram a proposta. Deste total, 196 são empresários diretamente interessados, portanto, em aumentar os lucros com a exploração dos trabalhadores. No Senado, o cenário não é diferente. Dos 50 senadores que aprovaram a contrarreforma, 37 são empresários.
Nova lei não gera emprego, gera subemprego e informalidade
São falaciosos os argumentos de que a nova lei trabalhista, que alterou 100 itens da CLT, ajuda a gerar emprego e renda. Legalizar o bico e a exploração, só gera miséria, subemprego e aumento da informalidade.
Nos últimos meses, antes mesmo da nova lei entrar em vigor, mais da metade dos/as trabalhadores/as que haviam conseguido voltar ao mercado de trabalho ou não tinham carteira assinada ou estavam se virando por conta própria, na informalidade. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados em 29 de setembro. O desemprego caiu 4,8% em relação ao trimestre encerrado em maio e chegou a 13,1 milhões de pessoas. Porém, mais da metade do 1,4 milhão de empregos criados no período foi sem carteira assinada ou por conta própria.
Governos do PT geraram empregos sem tirar direitos
O que gera emprego são investimentos em infraestrutura e adoção de políticas sólidas de financiamento para o setor privado. Só com investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país voltará a crescer e, assim, gerar emprego decente e renda.
A prova disso é que, apesar da crise de 2008, os governos Lula e Dilma deixaram como herança as menores taxas de desemprego da história – 4,9% em abril de 2014. Juntos, eles geraram 22 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Os trabalhadores e as trabalhadoras conquistaram aumento real de 77% no valor do salário mínimo e reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais.
Nos 13 anos de gestão petista, houve ainda um ganho real de 42,9% no salário médio de admissão, que passou de R$ 772,58, em 2003, para R$ 1.104,12 em 2013, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Isso apesar da crise internacional que jogou as taxas de desemprego em todo o mundo para as alturas – a crise de 2008 eliminou 60 milhões de empregos na Europa e nos EUA, especialmente.
O Brasil conseguiu gerar empregos, aquecer o mercado interno e passar pela crise sem sustos, sem retirada de direitos, sem retrocessos.
Impactos da nova Lei Trabalhista
O cenário é bem diferente na gestão do ilegítimo e não eleito Temer. A lei trabalhista dele representa o maior retrocesso dos últimos 70 anos. Os impactos da Lei nº 13467/2017 atingirão tanto quem já está no mercado de trabalho com carteira assinada – mais de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da RAIS -, quanto quem conseguir entrar no futuro.
É isso mesmo. Os contratos formais em vigor poderão ser alterados. Para isso, bastará que o patrão chame o empregado para ‘negociar’, sem que os sindicatos das categorias possam participar. Entre as regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas nesta ‘negociação’ entre quem manda e quem obedece estão itens como banco de horas, parcelamento de férias, jornada de trabalho, intervalos para amamentação e até demissão.
O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Ao assinar o acordo, o/a trabalhador/a receberá metade (20%) da multa de 40% do FGTS, 50% de aviso prévio, 80% do seu saldo individual do FGTS e ainda perderá o direito de receber seguro-desemprego.
A questão da jornada de trabalho é outro ponto a lamentar e a lutar contra. Quantos lutaram para que conquistássemos oito horas diárias que podemos perder com a Lei de Temer? A nova Lei trabalhista dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar um sistema de compensação de horas trabalhadas a mais. O patrão poderá fazer um acordo, inclusive verbal, com o seu empregado para não pagar hora extra e compensar.
A Lei criou uma série de situações que permitirão uma grande flexibilização, incluindo jornadas de 12 horas contínuas por 36 horas de descanso, também sem necessidade de acordo nem convenção coletiva. Isso poderá ser feito inclusive mediante acordo individual com o trabalhador.
Outro direito perdido é o pagamento por trajeto de percurso, importante especialmente para os/as trabalhadores/as rurais, que moram em regiões distantes, sem acesso a transporte público, que demoram muito para chegar no local de trabalho.
Há perdas também relacionadas aos salários. Hoje, se o/a trabalhador/a recebe diárias ou comissões que superam 50% do salário, esse valor é considerado salário para todos os fins, inclusive para recolhimento de FGTS e INSS. A nova Lei retira do conceito de remuneração e salário dessas parcelas. As Comissões e prêmios deixam de ser considerados salários. Isso vai ter um impacto enorme no recolhimento do FGTS e também nas férias dos/as trabalhadores/as, uma vez que, em geral, o salário fixo é sempre bem mais baixo, quando não, é apenas equivalente ao salário mínimo. Isso é muito comum no setor do comércio.
É importante lembrar que uma situação muito comum em categorias como a minha, que é a bancária, é a existência de trabalhadores/as com função gratificada. Recebemos uma gratificação pelo exercício de uma determinada função. Hoje, se um/a trabalhador/a estiver exercendo essa função por mais de dez anos e for removido/a sem uma justa causa, a gratificação é incorporada ao seu salário. Com a nova legislação, isso deixa de existir.
Outra perda enorme para os/as trabalhadores/as é a questão da dispensa coletiva que passa a ser semelhante à dispensa individual. O empregador pode decidir quando bem entender encerrar uma atividade e dispensar todos/as trabalhadores/as sem precisar negociar ou comunicar o sindicato da categoria como era antes da Lei de Temer. Antes, quando o patrão precisava dialogar e negociar com sindicatos antes de uma demissão coletiva, era possível reverter parte das demissões ou garantir algum pagamento adicional para os/as trabalhadores/as.
Vai ter luta
A CUT iniciou uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que está sendo muito bem recebida por trabalhadores/as de todo o país. O objetivo é coletar um milhão e 300 mil de assinaturas e fazer um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.
No próximo dia 10, junto às demais centrais sindicais realizaremos o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos, Contra o Desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista e pelo Fim do Trabalho Escravo.
Mais do que nunca é necessário mobilização e pressão da CUT e demais centrais e de todas as categorias de trabalhadores/as para retomarmos os direitos que nos foram roubados, e lutarmos para mantermos e ampliarmos as nossas conquistas.
Vamos articular nacionalmente as campanhas salariais, unificar pautas, estabelecer calendários comuns de mobilização para garantir o atendimento das reivindicações nas convenções e acordos coletivos de trabalho. A CUT e demais centrais devem desempenhar um papel importantíssimo nesse processo de articulação, buscando também o apoio dos movimentos sociais, para que nossas lutas também cheguem aos bairros, às escolas e nas comunidades.
Paralelamente, vamos amplificar ao máximo a nossa campanha de denúncia dos deputados e senadores que votaram a favor dessas medidas criminosas contra os/as trabalhadores/as e o povo brasileiro. Queremos renovar o congresso nacional com pessoas comprometidas com os trabalhadores/as e com um crescimento e desenvolvimento econômico com distribuição de renda e inclusão social. Também queremos eleger um presidente que tenha o mesmo compromisso e que anule essas medidas e resgate a cidadania dos milhões de brasileiros que, com muito suor e trabalho, constroem a riqueza desta nação.
*Presidente Nacional da CUT