“Ter Luiz Gama como Herói da Pátria é sinal de que podemos resistir”

De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto também institui o líder abolicionista como patrono da abolição da escravatura do Brasil. Para Silvio Almeida, que também é advogado, professor e filósofo, “esse reconhecimento vem num momento muito oportuno”.

“Quando se tem, no plano simbólico, a figura de Luiz Gama – um homem republicano, um abolicionista que foi escravizado, um jurista e o maior advogado da história desse país -, colocado como Herói da Pátria é um sinal de que a gente ainda pode resistir, que a gente ainda pode manter a Constituição com aquilo que ela tem de mais valioso que é a proteção às minorias, aos trabalhadores e ao povo brasileiro”, disse ele.

Para o jurista, a reafirmação do papel de Luiz Gama para a história ganha maior importância diante da atual crise política do país e a conjuntura mundial, em que questões raciais ganham relevância por conta de casos de flagrante crime de discriminação racial e políticas de retrocesso.

“A aprovação de um projeto como esse vai além da mera simbologia e tem um aspecto muito mais amplo. Trata-se de um sinal de que ainda existe a possibilidade da resistência de que as questões, do ponto de vista ideológico, as disputas do campo simbólico que tem tanta importância na política, ainda tem espaço para contestar essa ordem que quer se impor”, frisou.

Ele destaca que Luiz Gama não era apenas um advogado que combatia à escravidão, mas um brasileiro visionário que entendia que as desigualdades eram prejudiciais para a construção do país como uma verdadeira nação.

“A questão racial não é apenas voltada à população negra, mas a própria estrutura social e econômica no Brasil. As necessidades que nos temos de combater às desigualdades, que é o problema central do país, passa também pelo combate à desigualdade racial e Luiz Gama é o símbolo disso. É um personagem da história que não apenas foi um abolicionista, mas um republicano. Um homem que se preocupou com o futuro do país para negros e brancos. Ele entendia que a escravidão era um problema do Brasil que impedia a nação, sem dúvida alguma, de ser minimamente descente”, salientou.

Ele lembrou ainda que 2018 marca os 130 anos da abolição da escravatura e 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. “São duas datas extremamente impactantes, porque estamos vivendo uma crise sem precedentes. Uma crise institucional que tem com pano de fundo a situação econômica nacional e mundial, num ambiente conflagrado que ressalta as questões de ordem racial. Além do ambiente das reformas que arrasam com conquistas históricas dos trabalhadores que vieram no sentido de diminuir as desigualdades no Brasil, inclusive a desigualdade racial”, pontuou.