Unegro: Reforma da Previdência Social é crime lesa pátria

"A UNEGRO defende a Previdência Social como um sistema contributivo e solidário de repartição e garantia da universalidade na cobertura, por consideramos um direito humano fundamental, para garantir o mínimo de dignidade na velhice. O Brasil não pode deixar os idosos à margem da sociedade, e trata-se de uma obrigação consolidada na constituição, impedir que após longos anos de contribuição para o desenvolvimento da nação, o trabalhador ou seus dependentes fiquem à mercê de caridades para subsistência”, afirma a Unegro em “Documento da Unegro sobre a Reforma da Previdência e Desmonte da Assistência Social”.

Atualmente, homens com 65 anos e mulheres com 60 recebem 85% da aposentadoria integral. Com a reforma de Temer, que impõe mais dois anos a mulher, esse mesmo trabalhador receberá apenas 60% da aposentadoria. Esse é apenas um dos pontos da terceira versão de reforma proposta por Michel Temer que, na opinião de movimentos sociais, sindicais e especialistas no tema, mantêm a lógica da Proposta de Emenda Constitucional 287 de dificultar a aposentadoria e rebaixar o benefício.

Nas 10 páginas da análise, a entidade reafirma que o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi o instrumento para concretizar o projeto de retirada dos direitos sociais da população brasileira, especialmente das camadas mais pobres. Associada aos efeitos das medidas já aprovadas como a PEC que congelou gastos por 20 anos e da reforma trabalhista, a reforma da Previdência será o mais grave ataque à população e se configura como “um crime lesa pátria”, afirma a Unegro.

“A Seguridade Social se tornou ao longo da última década um importante instrumento para distribuição de renda, ataque às desigualdades, eliminação da pobreza e da miséria”, diz capítulo do documento. De acordo com a avaliação da entidade, a reforma da Previdência de Michel Temer tem como objetivo o fim da Previdência Pública em favor da Previdência privada para “garantir lucro ao Bradesco, Itaú, Santander e outros bancos privados, nacionais e estrangeiros”.

Segundo a Unegro, a reforma do governo vai resultar em um retrocesso aos patamares do século XIX quando se fala em proteção social. “Hoje o Brasil protege 80% dos idosos, mas um dos legados da reforma previdenciária e assistencial de Temer será desmontar essa ampla rede de proteção social e retornar o país a padrões civilizatórios do século XIX, quando vigorava a Lei do Sexagenário, pois as alterações da aposentadoria e pensão levarão grande massas de idosos à mendicância”, ressalta trecho do documento.

De acordo com a entidade, “há uma cruel universalidade na PEC a reforma”. A proposta prejudica inclusive quem está prestes a se aposentar, homens, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade. A Unegro também ressalta o efeito da reforma no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que pode deixar de beneficiar parcela da população que vive na pobreza e indigência na velhice. Esse pode ser o cenário para a velhice de trabalhadores e trabalhadoras rurais se a reforma for aprovada, aponta o documento.

A Unegro desmente os argumentos do governo e afirma que é uma “falácia” a desculpa do déficit da Previdência Social. “Não existe rombo e nem crise orçamentária na Previdência Social, ao contrário. Em assim sendo, o cálculo do governo não contabiliza as contribuições que lhes são devidas, transforma-as em déficit, e só considera as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre a folha de salário”.

“Para a Unegro, o desmonte da Seguridade Social caracteriza-se como crime lesa pátria, para além de eliminar todos os vestígios do Estado de Bem-Estar Social e promover o triunfo do neoliberalismo no Brasil, sendo que, assim, desejam prostrar o povo brasileiro, fragilizar sua capacidade de se autodeterminar. A elite brasileira, representada pelo governo golpista, projeta uma inclusão subordinada do Brasil no cenário geopolítico e econômico internacional, a fim de se fartar das migalhas que a mesa da prosperidade cede a sabujice dos países submissamente alinhados”, conclui o documento.

Confira abaixo as propostas que a Unegro enumera como alternativas à reforma da Previdência:

1 – Defesa da integralidade da Constituição Federal
2- Arquivamento da PEC 287
3- Auditoria nas contas da Seguridade Social
4- Fim das desonerações das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas
5- Isentar o orçamento da Seguridade Social da aplicação da Desvinculação de Receitas da União – DRU
6- Fiscalização e cobrança de dívidas previdênciárias
7- Aprovação de imposto sobre grandes fortunas e vinculação de percentual destinado a Seguridade Social
8- Aprofundar o debate sobre a viabilidade da CPMF voltada a Seguridade Social