Câmara aprova reoneração da folha de pagamento

Após dia movimentado por ampla articulação política na Câmara, o líder do PCdoB na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou ao Plenário seu substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha. A proposta foi aprovada pelo colegiado e segue para apreciação do Senado.

Por Ana Luiza Bitencourt

Orlando Silva - Richard Silva/PCdoB na Câmara

Atualmente, são 56 setores beneficiados pela desoneração. No texto original, proveniente do Poder Executivo, o governo propunha que somente seis deles fossem preservados (empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e de obras de infraestrutura, e jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens).

O parlamentar acatou a proposta de manutenção dos mesmos seis, mas acrescentou a continuidade de outros 21. Ele explicou que, desde os debates na comissão especial, foram estabelecidos critérios para racionalizar a construção do texto.

“Fui guiado por três pilares para definir o que seguiria contemplado pelo benefício. São os setores: intensivos em mão de obra, que empregam muito; os que sofrem uma concorrência desleal com produtos importados; e os que têm muito dinamismo, sofrendo ameaça de perda para outros países da concorrência”, argumentou.

Depois de negociações com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, a respeito da explosiva crise dos preços de combustíveis, o relator acrescentou ao texto a alíquota zero para o PIS/Cofins do óleo diesel até dia 31 de dezembro deste ano. Estimativas indicam que a implementação pode gerar redução de até 14% no preço para o consumidor. Na prática, ao aprovar a matéria, o Congresso aumenta a arrecadação do governo federal.

Orlando Silva salienta que essa é uma forma de encontrar recursos que permitam compensar a redução de tributos, mas que a medida não serve para encobrir a crise evidenciada pela paralisação dos caminhoneiros.

“A aprovação desse projeto não impede que o Congresso faça um debate público sobre a política de preços da Petrobras, que é desastrosa. Ela é uma estatal brasileira, tem caráter público e deve servir aos interesses do país”, afirmou.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), reiterou a afirmação do relator ao evidenciar que a medida não exime o governo Michel Temer da responsabilidade direta pela crise no setor de combustíveis.

“É preciso analisar o verdadeiro pano de fundo por trás de tudo isso. A grave situação na qual estamos é consequência de uma política retrativa, que optou pelo caminho de fazer uma velha lógica de exportar matéria prima, nosso óleo, e importar combustíveis. É o perfil entreguista deste governo ilegítimo”, disse.

Seguindo o rito regimental, o texto é encaminhado agora para apreciação do Senado. Depois de aprovada naquela Casa, a matéria precisa cumprir uma noventena antes de entrar em vigor, como é previsto pela Constituição em casos de alteração na cobrança de tributos.

Confira a íntegra da entrevista coletiva concedida pelo deputado Orlando Silva.