Pacote do Veneno não avança na Câmara dos Deputados

Ruralistas atropelam regimento e acordos, mas início das votações no Plenário da Câmara impede votação do PL 6299/02 na comissão especial.

Por Christiane Peres

Pacote do Veneno não avança na Câmara - Richard Silva/PCdoB na Câmara

Após mais de sete horas de resistência na comissão especial que analisa a liberação irrestrita de agrotóxicos no Brasil, deputados da Oposição e representantes de entidades da sociedade civil comemoraram a suspensão da votação do PL 6299/02 nesta terça-feira (19). Isso porque, com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, as votações nas comissões da Casa ficam impedidas e podem retardar o avanço do chamado “Pacote do Veneno” no Congresso.

No entanto, para tentar driblar uma possível falta de quórum, a presidente do colegiado, Tereza Cristina (DEM-MS), apenas suspendeu a reunião, podendo retomá-la caso a Ordem do Dia acabe até às 22h.

Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a correlação de forças no colegiado é conhecida, mas o objetivo da Oposição é impedir a votação do texto no Plenário.

“Aqui nós já conhecemos a disputa. Nosso trabalho será impedir que esse projeto chegue ao Plenário. Nosso problema não é ter uma nova lei, mas é essa lei. Porque uma lei que você reduz o papel fiscalizador do Ibama, da Anvisa e deixa o Ministério da Agricultura, que hoje é dominado pela visão ruralista, de uma produtividade sem nenhum cuidado com o trabalhador da agricultura, com a saúde humana e com o meio ambiente, é impossível. Quando falam em fazer uma nova lei é uma nova lei para quem e para quê? Hoje, o que está muito claro, é que é uma nova lei que favorece os produtores do chamado veneno, sem nenhum controle, para ganhar uma lucratividade de poucos e com um prejuízo abissal para a saúde da população. Não podemos permitir”, afirmou.

O projeto, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, revoga a legislação que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos, com a finalidade de aumentar as vendas.

O projeto enfrenta grande resistência de diversos setores, e de 81% da sociedade, conforme pesquisa Ibope. Pesquisadores, instituições oficiais e da sociedade civil têm afirmado reiteradamente que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e dos seus danos ambientais e à saúde da população.

Guerra de versões

O debate, mais uma vez, foi tomado pela disputa de narrativas. De um lado, deputados da Oposição elencavam os problemas do texto, que foi alterado de última hora, e disponibilizado apenas na noite de segunda-feira (18) no sistema da Câmara, o que já deveria impedir a votação da matéria nesta terça-feira (19). Do outro, membros da bancada ruralista, defendendo a “modernização da legislação”.

“Esse projeto só vai beneficiar as indústrias transnacionais que querem vender veneno. Nós temos uma lei que nos protege de alguns riscos. Ela não é perfeita e precisa ser mudada, mas para melhor, para reduzir o uso de agrotóxicos. Esse relatório vai liberar o uso de agrotóxico no Brasil como os brasileiros nunca viram. O mundo inteiro caminha para a produção agroecológica, mas vamos na contramão. Desse jeito, vamos para o caminho mais fácil e pior”, criticou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Já ao relator do texto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), insistiu que as mudanças são para modernizar a legislação.
“Estamos propondo os melhores projetos no momento para a sociedade brasileira. Ele atenderá nossos agricultores, que estão precisando de novos produtos. Estamos pensando na segurança alimentar. Ficou muito bom esse relato e peço que me apoiem”, disse durante a reunião do colegiado.

O parlamentar propôs algumas mudanças no texto na expectativa de facilitar sua aprovação. No entanto, criticou a deputada Jandira Feghali, foram mudanças “apenas cosméticas”.

Entre outros pontos, o novo texto substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida. O relatório anterior trazia o termo “fitossanitário”, mas foi deixado de lado por Nishimori após pressão de diversas entidades civis e personalidades da TV e da gastronomia. O texto prevê ainda que os defensivos agrícolas sejam liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, um registro temporário seria fornecido aos produtores.

O novo relatório também muda de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos.

“Essas mudanças são apenas cosméticas. Não tratam a essência. O texto continua muito grave e precisamos barra-lo”, enfatizou Jandira Feghali.