Cimi denuncia à ONU descaso com indígenas no Brasil

Para Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, o governo brasileiro tem reagido às denúncias adotando um tom "cínico" e uma postura "divergente dos dados da realidade brasileira".

Brasil de Fato – Quais foram as denúncias apresentadas pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário) no Conselho de Direitos Humanos da ONU?

Cleber Buzatto – Nós chamamos a atenção para o processo de sucateamento do Estado brasileiro no que diz respeito à responsabilidade com a população brasileira e, de modo particular, com os povos indígenas do Brasil.

Neste sentido, destacamos a aprovação pelo governo Temer da Emenda [Constitucional] 95, que limitou os gastos públicos para a política de atenção para a população brasileira. Da mesma maneira, não limitou os gastos para a banca, para os credores da dívida pública brasileira, ou seja, fez cortes no orçamento público destinado à população para sobrar dinheiro para pagar os credores da dívida pública, e isso está se refletindo em ações que afetam a população em geral e, de modo particular, os povos indígenas.

Nesse aspecto, a Funai está sendo cada vez mais sucateada do ponto de vista financeiro, da execução orçamentária, especialmente relacionadas à política de demarcação das terras indígenas e de proteção das terras indígenas e, como consequência, os processos de demarcação estão penalizados e, também, tem havido um avanço [de grileiros] nos territórios já demarcados.

Denunciamos ainda o parecer 001 da Advocacia-Geral da União, que estabelece como diretriz para a política de demarcação de terra indígena uma interpretação da Constituição extremamente restritiva, que inviabiliza as demarcações das terras indígenas. Além disso, chamamos a atenção para a militarização das unidades de acolhida de refugiados que têm vindo da Venezuela, especialmente indígenas, no estado de Roraima.

Em fevereiro deste ano o Cimi já tinha apresentado uma denúncia similar à ONU. Houve alguma resposta naquele momento?

O governo brasileiro tem reagido às denúncias com um tom cínico e totalmente divergente dos dados da realidade brasileira, tentando passar uma maquiagem, um verniz, em relação ao que vive a sociedade brasileira e os povos indígenas, tentando ludibriar a comunidade internacional e os organismos multilaterais, mas nós estamos confiantes e não existem dados que possam surrupiar a realidade que é de total abandono por parte do governo Temer em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

E é um abandono intencional, um abandono político que responde a interesses do capital ligado ao agronegócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A situação com o governo Temer agravou consideravelmente o quadro, que já vinha bastante complicado nos últimos anos. O estrangulamento orçamentário financeiro da Funai tem a ver diretamente com a estratégia de que ela não cumpra a sua finalidade institucional e constitucional principal, que é a demarcação e a proteção das terras indígenas.

Essa intenção está sendo implementada com a instrumentalização política do órgão indigenistas, ou seja, cargos importantes e o comando político do órgão indigenista sendo ocupados por representantes da bancada ruralista e por setores ligados ao fundamentalismo religioso conservador.

Então são iniciativas que estão sendo implementadas na perspectiva de que a demanda e o direito dos povos indígenas relativamente às suas terras não seja implementado pelo Estado brasileiro. A Constituição manda que o Estado tome a iniciativa para a regularização fundiária e a demarcação das terras indígenas, e o governo Temer está atuando na contramão.

A situação de vulnerabilidade sócio-cultural de muitos povos que não têm as suas terras demarcadas perdura eternizado nos conflitos e enquanto as violências contra eles se mantiverem. Agora há novos pontos para o avanço dos setores do agronegócio sobre terras indígenas já demarcadas, que estavam pacificadas, e que agora são objetos de invasões, como tem acontecido em várias terras indígenas no estado de Rondônia e de modo particular, contra o povo daquele estado que tem visto suas terras sendo invadidas, loteadas, comercializadas e desmatadas.

E o governo não tem feito nada para impedir esse processo que está em curso sobre uma terra já demarcada, todos os povos indígenas estão sofrendo com essas medidas que estão sendo implementadas pelo atual governo brasileiro.

Outro ponto que chama atenção na denúncia do Cimi é a situação desses povos indígenas que estão migrando da Venezuela para o Brasil e que estão concentrados principalmente no estado de Roraima. Qual é a atual situação? E o que significa, na prática, para eles, essa militarização que vocês citaram na denúncia?

Na verdade, a situação é que os locais de abrigo estão sendo controlados pelos militares, e isso tem causado uma série de problemas na relação com os indígenas e também com organizações de apoio, que têm enfrentado dificuldades muito graves, por exemplo, para atestar esses ambientes, esses locais e, portanto, tendo dificuldade mesmo de interagir com os indígenas nesses ambientes.

Então é uma prática anti-democrática que está sendo adotada pelo governo brasileiro, que, na nossa avaliação, não condiz com as normas vigentes no âmbito nacional e internacional e que nós entendemos ser necessário mudar, para que os povos possam ter maior liberdade de locomoção e também de relação com a sociedade brasileira.