Sindjorce debaterá direitos de assessores de imprensa e de comunicação

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) realizará, no dia 26 de julho, a partir de 19h, a roda de conversa “Todo assessor de imprensa tem direitos”. A atividade, que contará com a participação do advogado trabalhista Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindjorce, faz parte da programação dedicada aos profissionais que atuam em assessoria de imprensa, iniciada em julho com o lançamento da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”.

Sindjorce debaterá direitos de assessores de imprensa e de comunicação

É meta da campanha conhecer o ambiente de trabalho, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos públicos e empresas visitados.

“Nosso objetivo é proporcionar aos colegas um momento de reflexão e esclarecimento sobre os principais direitos pertinentes ao segmento de assessoria”, afirma a presidente do Sindjorce, Samira de Castro. Ela acrescenta que, muitas vezes, os profissionais de assessoria desconhecem, por exemplo, a questão da jornada de trabalho de cinco horas/dia. “Nesse item, nossa assessoria jurídica tem ganho inúmeras ações, construindo uma jurisprudência favorável”, pontua.

O reconhecimento da assessoria de imprensa como trabalho jornalístico foi fruto da luta, da organização da categoria e das características que os jornalistas imprimiram ao trabalho desenvolvido. As assessorias de imprensa no Brasil, pelo trabalho dos jornalistas, deixaram de objetivar a promoção institucional (relações públicas) para priorizar a produção de informações de interesse público.

Por isso, ainda que a regulamentação da profissão (Decreto-lei nº 972/1969 e Decreto nº 83.284/1979) não faça alusão à função jornalística de assessor de imprensa, os jornalistas ocuparam o espaço profissional e os Sindicatos de Jornalistas foram, ao longo dos anos, conseguindo enquadrar o trabalho dos assessores de imprensa como atividade jornalística em acordos e convenções coletivas.

A interpretação da assessoria de imprensa como atividade jornalística também foi consolidada pelo Estado brasileiro. O Ministério da Educação, por meio de comissão específica, aprovou as novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Jornalismo, incluindo a assessoria de imprensa como disciplina específica. Também o Ministério do Trabalho e Emprego, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), estabeleceu um número específico para designar o assessor de imprensa.

Assessoria é local de produção jornalística

É falacioso argumentar que a assessoria de imprensa acabou para dar lugar a uma atividade mais ampla de comunicação. A assessoria de imprensa deixou, sim, de ser a atividade de relacionamento das instituições com a mídia para tornar-se produção de conteúdo jornalístico, a ser divulgado para a imprensa e/ou diretamente para a sociedade.

Esta é uma formulação genuinamente brasileira e, reafirmamos, tem sua origem na prática dos jornalistas brasileiros que atuam em assessoria de imprensa/comunicação. Os profissionais, cientes do papel da informação nas sociedades contemporâneas e de suas responsabilidades, fizeram das assessorias locais de produção de informação de interesse público, ou seja, de Jornalismo.

A realidade das mídias digitais – que permitem a comunicação direta entre instituições e sociedade – veio reforçar a concepção brasileira de assessoria de imprensa como local de produção jornalística. O avanço legislativo para a consolidação do direito humano à comunicação também.

Instituições públicas já estão obrigadas legalmente a informar (e não fazer publicidade ou marketing) à sociedade de suas atividades. Instituições privadas que têm compromisso social, mesmo sem a obrigação legal, já optam por também prestar informações à sociedade, além de desenvolver ações de publicidade, relações públicas e marketing. Portanto, a concepção brasileira de assessoria de imprensa mostra-se acertada. Defender essa concepção é defender o direito de cidadãos e cidadãs à informação; é defender o Jornalismo como atividade essencial à democracia.