“Contra a cassação política, com Lula até o fim”, afirma o PT
O Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro. Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sesta-feira (31), que cassou os direitos políticos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PT anunciou que vai recorrer. "É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim", afirma o PT.
Publicado 01/09/2018 08:22
"Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança", afirmou a legenda em nota à imprensa. "É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura", reforça.
A nota assinada pela Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores diz que a cassação da candidatura é uma "violência" que "expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política".
"Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta", denuncia.
A legenda diz que a candidatura de Lula é a "resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder". "Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos", diz outro trecho da nota.
O PT classificou como um "mentira" a afirmação de que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula.
"O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária", destaca.
O PT também considera que "é mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso" e cita o artigo 16-A da Lei Eleitoral que prevê que um candidato sub judice, ou seja, em fase de julgamento, pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
"A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?", questiona.
A legenda lembra que o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. "E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos", enfatiza o PT, ressaltando que o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê.
"O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente", reforça.
Na sessão. apenas o ministro Edson Fachin votou a favor da candidatura de Lula, reconhecendo que uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU possui força para garantir a candidatura.
A nota também rebate a afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, classificando como "falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral.
"Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula", denunciou.
Para o PT, esta foi uma semana "que envergonhará o Judiciário para sempre", citando que a cúpula negociou aumento de 16,4% nos salários "já indecentes de ministros e juízes", sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, "atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país".