Posse de arma por decreto é ato autoritário

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que vai liberalizar a posse de arma de fogo por decreto, uma promessa de campanha. O anúncio foi feito em uma publicação na rede social Twitter. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, quer que a medida seja posta em prática nos primeiros cem dias de governo. O deputado federal e filho do futuro Presidente, Eduardo Bolsonaro, partilhou a publicação do pai também no Twitter, sublinhando que "muitas outras novidades estão por vir ainda".

Não há dúvida de que esse assunto deveria ser bem debatido com a sociedade. As sociedades costumam se relacionar com as causas da violência em um clima obscurantista. Isso é alimentado pelo modo como o assunto é apresentado para a opinião pública. Periodicamente, matérias a respeito da violência aparecem sob trilha sonora grave ou diagramação sombria. E assim muita gente acaba tirando conclusões e erigindo crenças baseadas em visões superficiais.

Uma das primeiras inflexões é que o porte de arma não é uma questão de foro íntimo. A decisão sobre o uso ou não de uma arma não deveria caber ao indivíduo. É assunto para o juízo da coletividade por conta do potencial de danos que ele pode causar a outras pessoas. A liberação é uma postura conservadora, baseada em falsos argumentos morais de uma corrente de pensamento que fala em liberdades individuais — liberdade para poucos — para impor ao indivíduo a lei do mais forte.

Isso combina com sociedades de hierarquias autoritárias. O uso indiscriminado de armas é uma postura baseada no princípio de que as liberdades individuais de alguns estão acima das liberdades coletivas. Para essa corrente de pensamento, que combina com sociedades verticalizadas, a coletividade nunca pode interferir na vida de um indivíduo. Numa sociedade democrática, ao contrário, a coletividade deve chamar para si a jurisdição sobre tema tão importantes como esse.

Da redação