Reforma da Previdência, é boa ou ruim?

A equipe econômica do governo, a maioria dos políticos e a grande mídia querem fazer crer que o Brasil não tem como deslanchar sem a tal reforma da Previdência.

Será que isso é verdadeiro? Será que a previdência é de fato deficitária?

O que ocorre é que o governo criou um instrumento chamado DRU (desvinculação das receitas da União) que permite retirar até 20% dos recursos da Previdência, para outros fins, no caso para pagamento da dívida pública, como aconteceu no dia 8 deste mês, onde o atual governo retirou da Previdência e de vários outros órgãos R$ 606 bilhões para quitar parcelas da dívida pública com bancos, agiotas e credores externos.

Se não existisse a DRU, a previdência não estaria deficitária. Isso é uma coisa lógica: se os trabalhadores da ativa são em número maior que os inativos, se os patrões recolhem 20%, e o governo ainda arrecada o Cofins, o CSLL (contribuição sobre o lucro líquido das empresas), o PIS/PASEP, como pode a previdência ser deficitária?

Os poderosos que se beneficiam da DRU, os grandes empresários, seus políticos e partidos, fazem campanha pesada para incutir na cabeça da maioria dos brasileiros que a Previdência é deficitária e que esse é o principal entrave do país.

E que reforma querem implementar?

Na verdade, querem privatizar a Previdência.

Hoje o trabalhador contribui de 8 a 11%, os patrões com 20% e o governo através do COFINS, CSLL, PIS/PASEP. A Proposta de Bolsonaro/Guedes é para retirar a contribuições dos patrões e do Estado e deixar tudo somente a cargo dos trabalhadores. Quem quiser se aposentar teria que recolher no mínimo 10% do salário em um fundo de aposentadoria, em bancos ou empresas de previdência privada, que ainda poderiam cobrar 1% para administrar esses recursos.

Para obter a aposentadoria teria que ter no mínimo 65 anos, as mulheres 62 e no mínimo 20 anos de contribuição. Durante um período de transição até a total privatização querem aumentar a contribuição atual para maior de acordo com os níveis salariais.

O que aconteceu onde foi implantado esse sistema?

Dentre mais de 190 países, apenas 10 conseguiram implantar a privatização da Previdência, e o mais próximo é o Chile, durante a ditadura de Pinochet, no qual Paulo Guedes se inspira.

Lá cerca de seis empresas, entre elas bancos, faturam bilhões, somando hoje cerca de 80% do PIB do país, mas a situação dos aposentados é das piores. Hoje cerca de 79% das aposentadorias pagas aos chilenos não chegam a um salário mínimo, e segundo dados do próprio governo entre 2015 a 2035 metade dos aposentados receberão apenas 15% dos salários da ativa. Não é à toa que o Chile tem hoje o maior índice de suicídio de aposentados na América Latina.

É isso que queremos para o nosso país?

Para finalizar cabe outra pergunta. Privatizar a Previdência para capitalizar meia dúzia de bancos ou empresas, vai propiciar o desenvolvimento do Brasil?

Aluisio Arruda é jornalista, arquiteto e urbanista