Publicado 25/04/2019 18:52
Matéria do jornal O Estado de S. Paulo informa que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que será discutida pelo Congresso altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura.
Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria nas mãos do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a missão de que ele submeta para votação em regime de urgência na Casa, o que significa ir direto para o plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões.