Publicado 06/05/2019 14:05
Matéria do jornal O Globo diz que o governo já articula sua estratégia para lidar com a ofensiva dos opositores da “reforma” da Previdência Social, que planejam “desidratar” a proposta do governo na Comissão Especial, que começa a analisar o mérito da matéria no Congresso. Em tom favorável à manobra do governo e com o linguajar viciado típico da mídia, o jornal afirma que há na Comissão “políticos” contra a “reforma”.
Segundo O Globo, já está pronto um conjunto de emendas que serão encampadas e apresentadas por deputados que apoiam o governo “com o objetivo de fazer frente aos intentos de reduzir o impacto fiscal do novo sistema”. Elas foram elaboradas por especialistas a partir do levantamento de pontos que geraram críticas à proposta já conhecidos no Congresso.
Entre eles, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, na aposentadoria de trabalhadores rurais, professores, policiais federais, servidores dos estados e municípios, além da criação de um novo regime previdenciário de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para sua própria aposentadoria.
Fraudes
Em entrevista ao SBT na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse acreditar que tem maioria no Congresso para aprovar a "reforma". Ainda assim, a estratégia das emendas visa a reduzir resistências na Casa. Segundo fontes do governo, essas emendas têm o apoio de governadores e prefeitos e não afetam a “economia” — jargão falso e típico dos defensores da “reforma” — projetada com a "reforma" de R$ 1 trilhão em dez anos. A busca de soluções alternativas é justamente para preservar o “ganho fiscal” — a transferência de somas vultuosas da Previdência Social para a ciranda financeira.
De acordo com os dados detalhados sobre a economia projetada com a "reforma", o efeito das mudanças nas regras para os trabalhadores rurais será de R$ 92,4 bilhões. No caso do BPC, de R$ 34,8 bilhões. Já para os professores, R$ 21,4 bilhões. Ainda que o governo abrisse mão desses três pontos na “reforma” numa demonstração de boa vontade política, segundo O Globo, o “ganho fiscal” estimado não seria afetado. Ou seja, poderia ser uma alternativa viável politicamente sem penalizar a “parte fiscal”.
Contudo, o governo decidiu que vai insistir na manutenção desses pontos, sob o argumento de que é preciso inibir fraudes nas aposentadorias no campo. Já no caso do BCP, a justificativa do governo para manter o plano de mudança é tornar o sistema “mais justo”, pois os beneficiários recebem a mesma quantia daqueles que passaram a vida toda contribuindo para o regime, sem nunca terem recolhido, segundo O Globo, mais uma vez repetindo formulações típicas do jargão “reformista”.
O prazo para apresentação de emendas, de 13 sessões (do plenário da Câmara) já está correndo. Ao final, todas serão analisadas pelo relator da "reforma" da comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A previsão é que o parecer seja apresentado antes do fim de junho para que possa ser votado pelo plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.
Nordeste
Para conseguir aprovar o regime de capitalização — a principal aposta do ministro da Economia — uma das emendas que deverão ser propostas torna compulsória a contribuição patronal. Os valores recolhidos mensalmente pelos empregadores se somarão à parcela dos trabalhadores, formando uma poupança para a aposentadoria no futuro, o que permitiria que os trabalhadores enquadrados no novo sistema recebam ao menos um salário mínimo. Assim, quem não atingir uma renda mínima pela capitalização, receberia uma complementação. No texto original, a fonte das contribuições não era detalhada, diz O Globo.
Em resposta a um movimento crescente do Congresso para retirar da "reforma" mudanças nas aposentadorias dos servidores estaduais e municipais, o governo avalia incluir no texto a definição das alíquotas extraordinárias. Elas entrariam em vigor imediatamente, atendendo a governadores que ainda resistem em apoiar a “reforma” de forma contundente, como os dos estados do Nordeste. Pela proposta original, eles teriam prazo de 180 dias para aprovar essas contribuições em suas assembleias.