Projeto no Senado impede bloqueio de recursos à educação
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto que preserva os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Orçamento da União. Na prática, Jean Paul quer impedir o governo federal de contingenciar recursos para o setor.
Publicado 14/05/2019 12:16
“A educação é essencial para a população, como principal instrumento para reduzir as desigualdades e retomar o desenvolvimento do país”, disse. “Não dá para o governo cortar recursos numa área que é determinante para o futuro do Brasil”.
Há duas semanas, o governo Bolsonaro anunciou corte de 30% para as universidades e institutos federais de ensino.
Em um primeiro momento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou como justificativa que três universidades públicas (UnB, UFF e UFBA) estariam fazendo “balbúrdia” e apresentando desempenho acadêmico insuficiente.
Diante da repercussão negativa, o Ministério da Educação ampliou os cortes para todas as universidades e institutos federais. Nem o ensino básico escapou, apesar da promessa de que o setor era prioridade. O corte para a educação infantil chegou a R$ 2,4 bilhões.
O projeto de Jean Paul altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e proíbe a limitação das despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre 2014 e 2019, as despesas discricionárias do MEC já haviam sofrido uma redução de 24%. As despesas discricionárias no Orçamento passaram de R$ 32,2 bilhões, em 2014, para R$ 24,6 bilhões, em 2019.
Com o contingenciamento anunciado, o MEC perdeu mais R$ 5,7 bilhões, fazendo com que os valores disponíveis fossem reduzidos a R$ 17,5 bilhões, quase a metade do valor empenhado em 2014.
“É um crime com os estudantes e a pesquisa científica brasileira”, criticou o senador. “Não podemos aceitar que o governo retire dinheiro da educação”.