Reforma da Previdência para quem?

É importante ressaltar no discurso dos que querem aprovar a "reforma" a qualquer custo, um importante aspecto, o viés fiscal. Conduzir a temática abordando exclusivamente os argumentos fiscais, exclui da questão o elemento fundamental: a previdência faz parte das políticas públicas essenciais para o pleno desenvolvimento e estabilidade da população. Assim como saúde e educação, o acesso à previdência é um direito básico e ponto de consenso entre milhares de brasileiros e brasileiras que trabalham durante toda uma vida: o direito a uma velhice digna e estabilizada.

Assegurar essa garantia à população brasileira é o principal motivo da existência da previdência social. Portanto, todos os debates feitos sobre o tema precisam começar com o pressuposto de não ameaçar este direito humano fundamental.

Quem diz que é necessário realizar cortes drásticos é porque entende a previdência como gasto e não como investimento social. Tirar bilhões de circulação dificilmente irá ajudar a economia interna do país a se reerguer. Os comerciantes são os primeiros a saber disso. Diminuir o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo para 400 reais será bom para quem, afinal? A quem interessa uma horda de idosos miseráveis morando nas ruas ou trabalhando como camelôs nos sinais? Estas imagens nos fazem pensar que as tevês do Palácio do Planalto foram esquecidas ligadas na série: "The Walking Dead" infinitamente.

O sistema de capitalização originalmente proposto na reforma falhou em mais de 60% dos países que o adotaram, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Muitos deles estão voltando atrás e reestatizando suas garantias previdenciárias. No Chile, o suicídio de idosos aumentou exponencialmente após a mudança. Ora, depois da crise de 2008, quem ainda confia na estabilidade dos bancos e do mercado financeiro? Se os grandes bancos de investimento norte-americano quebraram com bolhas imobiliárias, quem garante que o dinheirinho de um trabalhador ao longo de 40 anos não irá por água abaixo na primeira tempestade financeira? Se Collor fez o que fez com a poupança de milhões de brasileiros, imagine se toda a previdência estivesse nas mãos de bancos privados, cujas regras podem ser mudadas sem aprovação do Congresso.

O INSS ajudou a financiar muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do país, como Brasília e a ponte Rio-Niterói. Trata-se de uma reserva gigantesca que pertence ao povo brasileiro e a ele é redistribuído. Ainda que percentualmente gastemos muito mais dinheiro com serviços da dívida pública do que com gastos previdenciários. A dívida sim deveria ser alvo de auditorias para que a sangria de gastos públicos com juros e despesas de capital seja ajustada, assim como aconteceu no Equador, pois ao contrário da previdência, a dívida não beneficia o conjunto da sociedade, mas uma pequena parcela de banqueiros.

Podemos realizar uma série de mudanças na seguridade social, como corrigir pensões injustas, diminuir privilégios de filhas(os) solteiras(os) é até aumentar o tempo de contribuição, considerando que a expectativa de vida aumentou, mas tendo uma condição muito clara para todos, que a reforma da previdência não aumente a miséria do Brasil.