Publicado 25/06/2019 17:31
O ministro Ricardo Lewandowski disse em seu voto que, ao negar em decisão monocrática (individual) o recurso especial do ex-presidente Lula no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Felix Fischer desrespeitou o devido processo legal.
"Neste caso, as garantias foram flagrantemente desrespeitadas. Fiquei perplexo que, num caso dessa envergadura, um ministro tenha monocraticamente negado provimento a um recurso especial", disse Lewandowski, que ainda não finalizou seu voto.
A Segunda Turma julga um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula contra a decisão de Fischer que negou o recurso do petista no STJ. Posteriormente, a Quinta Turma do STJ analisou o recurso e reduziu a pena de Lula, mas o pedido de habeas corpus ao Supremo estava pendente de julgamento.
O ministro Edson Fachin votou antes de Lewandowski, negando o pedido de Lula.
A expectativa é que, após julgar esse pedido de habeas corpus, relativo ao STJ, a Segunda Turma passe a apreciar outro, que trata da alegada falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.