Câmara de Belo Horizonte rechaça golpe contra Gilson Reis (PCdoB)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), Nely Aquino (PRTB), rejeitou nesta terça-feira (2) a admissibilidade de um parecer golpista que pedia a cassação do vereador Gilson Reis (PCdoB). A denúncia, apresentada por Caio Coelho, do movimento ultradireitista Mais Brasil, não tinha fundamentos mínimos, conforme a presidência da Casa.
Publicado 02/07/2019 20:59
“Os fatos indicados estão amparados pela imunidade parlamentar constitucionalmente assegurada, bem como por não se enquadrarem em condutas vedadas pelo Código de Ética Parlamentar”, afirmou Nely Aquino. Com isso, a denúncia está arquivada e não irá à apreciação dos vereadores em plenário.
Vereador em Belo Horizonte desde 2017, Gilson lançou nota para manifestar seu repúdio à manobra do Mais Brasil. Na opinião do parlamentar comunista, “o mais grave deste episódio não é a denúncia vazia, mal redigida e desprovida de provas. É o que ela revela: a criminalização da política e, principalmente, de parlamentares que, como eu, colocam o mandato a serviço da classe trabalhadora, dos servidores públicos, da educação, dos movimentos sociais e dos mais pobres”.
Confira abaixo a nota de Gilson Reis.
A Câmara Municipal arquivou neste dia 2 de julho o pedido de cassação do meu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso no plenário da Câmara, no último dia 12 de junho, exortei funcionários da casa e assessorias parlamentares a aderirem à greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a destruição da seguridade social e contra os cortes de verbas da educação pública.
Ao defender esta e outras opiniões publicamente, no exercício da prerrogativa parlamentar (parlamento, em latim, significa falar), lançamos mão de figuras de linguagem para reforçar a ideia principal de um determinado discurso. Isso é uma prática corriqueira nas casas legislativas de todas as esferas. É próprio da democracia e do calor do embate político.
Portanto, o mais grave deste episódio não é a denúncia vazia, mal redigida e desprovida de provas. É o que ela revela: a criminalização da política e, principalmente, de parlamentares que, como eu, colocam o mandato a serviço da classe trabalhadora, dos servidores públicos, da educação, dos movimentos sociais e dos mais pobres.
A utilização deste expediente oportunista, com objetivos claramente eleitoreiros, garantiu os “quinze minutos de fama” a um ilustre desconhecido. Essa gente tem escola. Nos últimos cinco anos presenciamos a derrubada de uma Presidenta eleita, sem provas, uma eleição presidencial manipulada pelas fake news e a condenação afoita de um ex-Presidente da República, sobre a qual agora vêm à luz revelações estarrecedoras que apontam para diversos crimes praticados pelas autoridades judiciárias envolvidas no processo.
Tenho consciência de que meu mandato contraria interesses de grupos poderosos e daqueles que se travestem de novidade. Em seis anos e meio de mandato, fui presidente de duas Comissões Parlamentares de Inquérito e sempre me posicionei de forma contundente sobre temas polêmicos da cidade, do estado e do País. Apresentei quase três dezenas de projetos de lei, participei de diversas comissões internas da Câmara, realizei inúmeras audiências públicas e visitas técnicas para tratar dos problemas de Belo Horizonte. Acredito na política como instrumento de transformação da vida das pessoas.
Vamos continuar vigilantes. A democracia e a política estão em risco. Esta nova forma de inquisição busca, simplesmente, a eliminação dos adversários políticos no tapetão, o que é inaceitável. Por isso, reafirmo: não calarão a nossa voz.