PCP: Desenvolvimento econômico é objetivo central

Para alcançar estes objetivos centrais, o Partido avança com um conjunto de opções estratégicas, à cabeça das quais surge a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa. Trata-se de uma questão decisiva de qualquer política alternativa e ainda mais importante no quadro de um contexto como o atual, profundamente marcado pela globalização capitalista e a integração na União Europeia.

Esta opção exige medidas de fundo, como a subordinação do poder econômico ao poder político (combatendo a estrutura econômica monopolista); o exercício e controle pelo Estado das missões e funções constitucionais na organização e funcionamento da economia; a afirmação da propriedade social e do papel do Estado em empresas e setores estratégicos; a renegociação da dívida, necessariamente articulada com a intervenção visando o desmantelamento da União Econômica e Monetária e a necessária libertação do País da submissão ao euro; a eliminação de condicionamentos estratégicos e a defesa de outras políticas econômicas e financeiras da União Europeia, tendo como objetivo a alcançar a convergência real das economias e a coesão econômica e social.

Uma segunda opção estratégica incluída no Programa Eleitoral do PCP é o planeamento democrático do desenvolvimento, sublinhando-se o seu enquadramento constitucional e apontando como objetivos “romper com uma economia dominada pelos monopólios, desigual e anárquica”, permitindo assim o “desenvolvimento equilibrado e integrado de setores e regiões, a justa repartição social e regional do produto nacional, a salvaguarda do meio ambiente e a coordenação da política econômica com as políticas social, de saúde, educativa e cultural”.

Tal opção exige uma economia mista e a coexistência dos três setores constitucionais – público, privado e cooperativo – que, a par do controle público nos setores estratégicos, assegure um dinâmico setor cooperativo e social e um papel relevante das micro, pequenas e médias empresas. Requer, também, um setor público forte e dinâmico, de modo a que as alavancas econômicas decisivas estejam em mãos nacionais.

Crescer, mas com direitos

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, apresenta o Programa Eleitoral dos comunistas para as eleições legislativas de outubro

A terceira opção de fundo apontada pelo PCP prevê a adoção de uma estratégica nacional para a economia digital, de modo a que sejam assegurados os direitos e garantias dos cidadãos, nomeadamente dos trabalhadores, e salvaguardadas a soberania e independência nacionais. Os direitos ao trabalho e à privacidade são também para defender.

O Partido pretende ainda que se avalie os impactos da economia digital setor a setor, ao mesmo tempo que propõe o aproveitamento dos recursos nacionais, a qualificação dos trabalhadores e o desenvolvimento da investigação, ciência, tecnologia e inovação, e a implementação de uma ação pedagógica e formativa para “compreensão e uso adequado pelos cidadãos das ‘novas tecnologias’, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e desenvolvida”. Para o Partido, o Estado deve assumir “em toda a plenitude a incumbência da promoção, condução e regulação do desenvolvimento e aplicação das tecnologias digitais”, que deve ter sempre como matriz obrigatória a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A defesa e desenvolvimento da produção nacional e a superação dos principais défices estruturais é outra opção estratégica patente no Programa Eleitoral do PCP. O objetivo é a valorização e expansão dos setores produtivos, a reindustrialização do País e a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções estratégicas. O Partido apresenta em seguida propostas concretas para cada uma das áreas (ver abaixo).

Uma última grande opção está relacionada com a defesa e dinamização do mercado interno, que o PCP considera ser possível “mesmo no âmbito da integração comunitária”. Mas para tal é necessário outro nível de fiscalização das importações, o estabelecimento de mecanismos que privilegiem o consumo da produção interna e travem a importação de bens de consumo, alimentares e duradouros, e o combate quer ao dumping quer às políticas de liberalização do comércio impostas pela UE.

Defender e valorizar a produção nacional

Investimento

Com o objetivo de alterar o atual perfil de especialização da economia, importa dinamizar o investimento público e privado e ações de investigação e inovação associadas à produção.

Agricultura

O PCP defende a racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e no Centro e uma “profunda alteração fundiária, que concretize, nas atuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul”, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária. Condicionar o acesso à terra pelo capital estrangeiro, travar a exploração intensiva e assegurar o aproveitamento de Alqueva e outros regadios são questões decisivas.

Floresta

A política florestal que o PCP defende assenta no respeito pelas diferentes realidades sociais (nomeadamente a pequena propriedade e a propriedade comunitária), nos ecossistemas tradicionais, no uso múltiplo, no combate às monoculturas, na valorização das espécies autóctones e na proteção de habitats ameaçados. A justa compensação dos produtores é também um eixo central.

Mar e pescas

O desenvolvimento das potencialidades e recursos do País nestas áreas é a matriz da proposta do Partido, que pretende operar uma “mudança radical” nas políticas do setor. Defende, designadamente: a afirmação da soberania nacional; a extensão da Plataforma Continental; a modernização da frota; a valorização dos salários e direitos e dos profissionais; o investimento em infraestruturas portuárias; e o desenvolvimento da Marinha Mercante, indústrias e outras atividades ligadas ao mar.

Indústria

Para o PCP, a indústria deve constituir o alicerce nuclear do desenvolvimento econômico e ponto de partida para a necessária substituição de importações por produção nacional e para o crescimento da exportação de bens. Assim, é proposta “uma política industrial com objetivos estratégicos claros, meios disponíveis e um programa de reindustrialização, com adensamento da malha industrial e elevação do valor agregado.

Turismo

Partindo das condições excepcionais do País para o desenvolvimento turístico, o PCP pretende assegurar a sua diversificação no território e no tipo de oferta, bem como a sua articulação com outras atividades econômicas. A marcada sazonalidade desta atividade e o desrespeito pelos direitos dos seus trabalhadores são para combater.

O PCP aponta seis políticas-chave para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade futura do País:

1) finanças públicas com uma dívida sustentável e uma política de justiça fiscal
A política orçamental que o PCP propõe tem como finalidade a promoção de um elevado investimento público, o que impõe um crescimento vigoroso, rigor e disciplina, a libertação dos constrangimentos da UE e uma política fiscal verdadeiramente progressiva. Relativamente a este último aspecto, o PCP defende a diminuição dos impostos indiretos, uma maior tributação do capital, a eliminação tendencial dos benefícios fiscais e o combate à fuga e evasão fiscais e ao planejamento agressivo.

2) investimento e uma banca para o desenvolvimento
O PCP insiste na necessidade de um forte crescimento do investimento, público e privado, até ao limiar mínimo de 25 por cento do PIB, e a sua reorientação em função das necessidades de desenvolvimento do País. A reconstrução de um setor financeiro que efetivamente contribua para este desígnio é determinante, devendo assentar numa banca comercial sob controle público, assumindo a Caixa Geral de Depósitos um papel estratégico.

3) progresso na eficiência energética e aproveitamento dos recursos endógenos
A este respeito, o PCP propõe um Plano Energético Nacional que reduza consumos e o défice energético, o que requer a utilização racional de energia e acréscimos de eficiência. Também aqui, impõe-se um forte papel do Estado, o controle público das principais empresas do setor, a implementação de um regime de preços máximos, a revisão completa de incentivos e subsídios às empresas, a par da prospecção e cartografia dos recursos e o reforço da base científica.

4) transportes e comunicações para mais e melhor mobilidade dos portugueses e adequado transporte de mercadorias
Nos transportes, o PCP defende elaboração de um Plano Nacional de Transportes, que integre todos os modos e infraestruturas, e a predominância da intervenção pública, com a reversão de privatizações e o fim das PPP. A prioridade deverá ser dada ao transporte coletivo, valorizando-o face ao privado e individual, desde logo no modo ferroviário. A gratuidade dos transportes públicos coletivos é objetivo a fixar. Nas comunicações, o Partido pretende reconstruir um “forte setor público, universal e de qualidade”, com a recuperação do controle público dos setores das telecomunicações, comunicações e serviço postal.

5) preservação da natureza e combate à sua mercantilização e uma viragem nas políticas ambientais
Portugal “precisa de uma viragem na política ambiental”, lê-se no Programa Eleitoral, onde se propõe o reforço dos meios e estruturas públicas vocacionadas para a defesa da Natureza, a utilização racional de energia, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a promoção do transporte público, a salvaguarda da água pública ou a gestão democrática das áreas protegidas. O combate à mercantilização do ambiente é também um aspecto central.

6) desenvolvimento regional para um desenvolvimento equilibrado
O modelo de desenvolvimento defendido pelo PCP potencia as riquezas naturais, a reabilitação e renovação urbanas, a valorização do mundo rural, do Interior e das regiões insulares, combatendo assimetrias, o despovoamento e a desertificação. São propostas estratégicas, nesta área, a criação das Regiões Administrativas e a instituição das Áreas Metropolitanas enquanto autarquias dotadas de meios e competências próprias e poderes efetivos.