PSL de Bolsonaro tenta impedir funcionamento da CPMI das Fake News

A bancada do PSL, partido de Bolsonaro, participou nesta terça-feira (17) da reunião da CPI Mista das Fake News com um claro propósito de impedir o funcionamento dos trabalhos do colegiado. Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira (24).

Por Iram Alfaia

(Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)

No plenário 2, da Ala Nilo Coelho do Senado, os parlamentares do PSL partiram para obstrução exigindo votação nominal para as votações, apenas 13 parlamentares deram presenças quando eram necessárias 17.

O presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), só deu como encerrada a reunião após a leitura do plano de trabalho da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI.

Com cartazes no plenário, os bolsonaristas acusavam o colegiado de ser instrumento de censura contra o presidente e a realização de um terceiro turno das eleições presidenciais passadas.
“Está um circo armado para se montar um tribunal de exceção aqui para ser contra o nosso presidente”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Ângelo Coronel afirmou que o governo e o PSL estavam trazendo muito cedo uma “peleja política do passado” e que a comissão pretendia trabalhar para defender a sociedade dos crimes praticados na internet.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explicou que era evidente o objetivo de impedir o mínimo de discussão na reunião.

“Eu não sei o que assusta tanto os deputados do PSL e o próprio governo em avançar nessa discussão. Será que existe algum temor de que haja alguém do governo envolvido em algum processo de fake news? Será que é essa a preocupação?”, ironizou o deputado.

Plano de Trabalho

No seu plano de trabalho, a relatora Lídice da Mata diz que buscará reunir múltiplas visões sobre o assunto, incluindo especialistas, acadêmicos, membros do governo, autoridades públicas, servidores públicos, juristas, representantes de organizações da sociedade civil organizada, representantes de empresas digitais e outros que se mostrem necessários.

“Para tanto, as atividades poderão ser realizadas das seguintes formas: audiências públicas com especialistas e autoridades; estudos e pareceres técnicos; missões externas; sessões de debates; reuniões técnicas e administrativas; interação com a sociedade, utilizando-se de ferramentas de consulta pública”, explicou.

Temáticas iniciais

Ela elencou ainda os principais temas que nortearão os trabalhos: Conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; marcos legais que regem a controle das fake news; consequências econômicas da produção e disseminação das fake news que atentam contra a democracia no mundo; consequências da produção e disseminação das fake news em processos eleitorais internacionais; falsas comunicações de crimes, denunciações, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade do Congresso Nacional; falsas comunicações de crime, denunciações, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade dos membros do Poder Judiciário; o papel das empresas digitais e o fenômeno das fake news; a proteção de dados no contexto das fake news; o esquema de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar os processos eleitorais, inclusive o de 2018.

Anunciou também a criação das sub-relatorias: a) cyberbullying e os crimes de ódio; b) proteção de dados no contexto das fake news; c) aliciamento de crianças vulneráveis por meio de fake news.

“Assim, fica evidente o papel desta Casa no sentido de investigar essa série de atos criminosos, cometidos ou propiciados em meio virtual, com foco no aprimoramento do arcabouço legal das relações cibernéticas, indicando providências que visem a coibir atentados contra a vida e a dignidade da população brasileira, bem como a respeitar a democracia e as suas instituições”, justificou a relatora.

Na primeira reunião, no dia 10 passado, já haviam sido aprovados dez requerimentos convocando os representantes do do Facebook, Whatsapp, Instagram, Twitter, Google, Telegram, You tube, The Intercept Brasil, além da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich que foi alvo de uma campanha difamatória.