Flávio Dino considera absurdo protesto de juízes contra lei de abuso

O Portal de notícia G1fez um levantamento que mostram que 39 decisões judiciais já seguem as novas regras da lei de abuso de autoridades, ainda que elas só comecem a valer em janeiro de 2020. As deliberações seriam em protesto contra a derrubada pelo Congresso dos vetos de Bolsonaro à lei. Os magistrados estariam protestando libertando criminosos.

Flávio Dino reunião com governador - Marcos Corrêa/PR

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que se for essa a motivação os magistrados agem sem convicção sobre o papel do judiciário.

“Em sendo essa a motivação, temos um sintoma de que juízes não confiam no Judiciário, já que caberá a este julgar eventuais acusações de abuso de autoridade. Ou seja, seria mais um indicador das graves anomalias que invadiram a aplicação do Direito no Brasil”, argumentou o governador.

Uma dessas decisões, tomada por uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar uma organização criminosa.

Na decisão, a juíza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter alguém preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A reanálise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade começar a valer.