Decisão arbitrária do PGR de tirar Deborah Duprat do CNDH gera revolta

Ela, que é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), havia sido eleita para o cargo que agora será ocupado pelo próprio Aras. Por isso, classificam a decisão do PGR como uma "manobra" e "um ato autoritário".

"Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade. A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo", diz a nota.

Nessa segunda-feira (2), Augusto Aras enviou um ofício ao conselho do CNDH informando que ele, e não Deborah Duprat, será o representante do Ministério Público Federal no órgão. Na ausência de Aras, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da PGR, assumirá a posição.

A decisão de Aras também repercutiu de forma negativa entre deputados da oposição. "Prestamos pessoalmente nossa solidariedade à subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, por ter sido arbitrariamente retirada de seu cargo do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo apadrinhado de Bolsonaro, Augusto Aras! Nosso repúdio a mais essa atitude autoritária!", disse, por exemplo, Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Veja a íntegra da nota das 176 entidades da sociedade civil:

"Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.

Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.

A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
Abong
Ação Educativa
Ação Social Arquidiocesana – ASA
Amarc Brasil
AMNB
ANDI – comunicação e direitos
ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Artigo 19
ASSEBEPI
Associação Brasileira de Saúde Mental
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
Associação Inclui Mais
Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
Associação Paraibana de Imprensa
Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
Associação Xaraiés
CAMTRA
CAPINA
CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
CENARAB
Central de Movimentos Populares
Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
Centro Popular do Audiovisual – CPA
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA
Cimi Norte II
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Coletivo de Mulheres do Xingu
Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
Coletivo Proteja Amazônia
Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
Comissão Justiça e Paz do Xingu
Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
CONTEE
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Criola
Diretoria de Direitos Humanos da UNE
EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
EQUIP Escola de Formação dos Palmares
FAOR
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
FLD – Fundação Luterana de Diaconia
FMM Seção Lages
FNDC
FOPIR
Fórum de Mulheres do DF e Entorno
Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
Fórum em Defesa de Altamira
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
Fórum Teles Pires – FTP
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Frente Nacional em defesa do Suas
Geledes Instituto da Mulher Negra
Grito dos Excluídos/as Continental
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
IBASE
IDEAS – Assessoria Popular
IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
Inesc
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
Instituto Akani, RS
Instituto Brasil Central IBRACE
Instituto Caracol – IC
Instituto Dakini
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
Instituto IDhES
Instituto Paulo Freire
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Samara Sena, PI
Instituto Socioambiental
Instituto Universidade Popular – UNIPOP
INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Iser Assessoria
Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
Justiça Global
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Antropologias da T/terra
LaiLai Apejo
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MCCE
MMM-SC
Movimento Baía Viva – RJ
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento de Organização Comunitária – MOC
Movimento do Espírito Lilás (MEL)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Negro de Altamira
Movimento Negro Unificado – MNU
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
ODARA
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
PartidA
Pastoral Carcerária da Paraíba
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
Plataforma Dhesca Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Projeto Saúde e Alegria – PSA
Rede Acreana de Mulheres e Homens
Rede Afro LGBT
Rede de Agroecologia da UFRJ
Rede Democracia & Participação
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede GTA
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
REPAM Brasil
Sã consciência
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
SOS Corpo
Terra de Direitos
Ulepicc-Brasil
UNISOL Brasil"