Governo do Maranhão anuncia regularização fundiária de 8 mil famílias

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), anunciou que concederá em 2020 títulos de propriedade de imóveis a cerca de 8 mil famílias que residem nos bairros Alemanha, Irmãos Coragem, Formosa, Barreto, Ivar Saldanha, Fé em Deus, Liberdade, Camboa, Vila Gorete, Santa Cruz e Vila Palmeira, na capital São Luís. A ação é em continuidade ao processo de cadastramento das famílias contempladas para fins de regularização fundiária na área do projeto PAC Rio Anil.

A Política de Regularização Fundiária, um dos pilares entre as políticas públicas sociais da atual gestão do Governo do Estado, tem como meta reduzir a proporção de domicílios em situação de irregularidade fundiária.

O gerente de projetos do Programa de Regularização Fundiária da Secid, Luís Carlos Brito, explica que a regularização valoriza os imóveis e garante direitos aos proprietários. “Esta área do PAC Rio Anil é muito extensa; é toda essa margem esquerda do rio onde vivem milhares de famílias e que, gratuitamente, receberão seus títulos”, afirma.

De acordo com a técnica da Secid, Isis França, o processo para que as famílias tenham os títulos de propriedade das suas residências é iniciado com o levantamento topográfico, elaborado pelos engenheiros da Secid, que mapeiam toda a área a ser contemplada.

“Depois do mapeamento, equipes da Secid entregam, de casa em casa, o check-list e explicam onde será feito o recebimento dos documentos. Com a documentação do beneficiário em mãos, técnicos dos setores de Assistência Social e o Jurídico fazem a análise para dar prosseguimento e encaminhar a documentação para o cartório”, explicou a técnica.

Morador da região há 32 anos, Bruno Pereira disse que a regularização fundiária é importante para os moradores do bairro Irmãos Coragem. “Aqui era uma invasão e o pessoal foi construindo, agora com essa regularização dos títulos a gente passa a ter respaldo legal se quiser vender e, até mesmo para gente exigir nossos direitos, como saneamento básico”, destaca o morador.

O título de regularização dá garantia de segurança jurídica e facilidade de financiamentos para melhoraria dos imóveis. Proporciona acesso aos serviços, efetivação da função social da propriedade, comprovação oficial do endereço e promoção à integração social e a geração de emprego e renda.