Lula é investigado com base na Lei de Segurança Nacional
Sérgio Moro solicitou investigação por suposto “crime contra a honra” de Jair Bolsonaro. Em discurso, Lula citou Bolsonaro e milícias.
Publicado 19/02/2020 17:31 | Editado 19/02/2020 17:32
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional, a pedido de Sérgio Moro, por crime contra a honra de Jair Bolsonaro.
Um dia após deixar a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde passou 580 dias preso, em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula disse: “Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de 4 anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”.
A presidenta do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) comentou o novo episódio de perseguição política ao ex-presidente.
“Participei de uma audiência inacreditável, de inquérito contra o presidente Lula. Requisição de Sérgio Moro com base na Lei de Segurança Nacional, desenterrada do regime militar, porque Lula falou das notórias relações do governo com milicianos”, postou a deputada no Twitter. Além de Gleisi, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) também acompanhou Lula.
Também nesta quarta-feira (19), Lula presta depoimento ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. Segundo nota divulgada pelo PT, a ação em que ele é investigado, sob a acusação de venda de uma Medida Provisória (MP) “criminaliza a política de desenvolvimento regional” de seu governo.
O comunicado do partido destaca que a MP 471 foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2009. A MP prorrogou de 2010 até 2015 incentivos fiscais que, anteriormente, eram concedidos de 1997 a 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Contro-Oeste.
“Uma outra MP (512/2010) estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação. Trata-se, nos dois casos, de políticas de desenvolvimento regional mantidas por cinco governos e que seguem em vigor”, destaca a nota.