Líder do PCdoB quer ampliação do auxílio emergencial para os sem CPFs
É insustentável negar tal direito às pessoas que não possuem o documento mas cumprem os requisitos para receber o auxílio, diz a deputada
Publicado 14/04/2020 09:24
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.
Na emenda, Perpétua garante que os cidadãos sem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terão direito ao benefício.
O texto diz que, no caso das pessoas que não possuem o documento mas cumprem os requisitos para receber o auxílio, o pagamento da primeira parcela será feito normalmente. No entanto, as outras duas parcelas ficarão condicionadas à regularização documental.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que institui o auxílio de R$ 1.200,00 por família (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril. O projeto que amplia o alcance deste benefício foi aprovado pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
“A aprovação da Renda Mínima deixou transparente o esforço do Congresso para oferecer auxílio aos segmentos mais carentes da população. É insustentável negar tal direito às pessoas que se encontram em situação desesperadora. Por isso, acredito ser necessário que seja estabelecido um prazo mínimo para que erros e lacunas em documentos poderem ser corrigidos”, justifica Perpétua.
Assessoria de Comunicação da deputada Perpétua Almeida