Dono da Havan é alvo da Receita por sonegação de R$ 2,5 milhões

A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária pela Havan, comandada por Luciano Hang, apoiador de Jair Bolsonaro. O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado na segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa.

O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos e manteve a autenticação. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado pela empresa alcança R$ 2.486.973,20.

Uma sonegação foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo registros, a Havan deixou de declarar e coletou uma “contribuição previdenciária patronal”; uma “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE); os “incidentes sobre rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado ”dos funcionários e até mesmo uma contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio no time de futebol da cidade.

Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, teve uma empresa inserida no registro contábil e fez uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária “incidente patronal sobre a remuneração dos empregados”. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.

Como uma possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes do processo administrativo da Receita estar fechado. Na avaliação dos fiscais, uma suspeita exige uma comunicação antecipada. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que uma suposta falsificação envolvia outros crimes e que seria necessária aguardar a conclusão da etapa administrativa.

“Uma eventual prática de falsidade documental, que deve ser absorvida pelo crime de sonegação predatória, ocorreu com o intuito de reduzir as contribuições lançadas de ofício”, destacou o procurador Felipe D’Elia Camargo, que também integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018. “Se o processo administrativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetido ao (MPF) com uma exibição fiscal para fins penais de adoção de providências cabíveis”, acrescenta o procurador.

Em casos de sonegação, os processos são extintos quando uma dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual a providência adotada. Procurado, a Receita Federal destacou que que não comenta casos ou decisões que envolvem contribuições solicitadas. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.

Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá voltar a enviar uma apresentação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial pode abrir investigação e fornecer denúncia contra Luciano Hang.

Fonte: Estado de S.Paulo