Proposta de reforma do governo eleva carga tributária, diz Sindifisco

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) considerou tímida a proposta do Ministério da Economia de Paulo Guedes para a reforma tributária. Segundo nota divulgada pelo órgão, as mudanças decepcionam com relação à simplificação e podem gerar aumento de carga tributária. O governo divulgou sua proposta de reforma nesta terça-feira (21).

O ponto central é a unificação do PIS e Cofins com a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%. A nota do Sindifisco destaca que a fusão sugerida pelo governo, que engloba apenas tributos federais, tem alíquota alta sem nem mesmo incluir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O tamanho de um IVA nacional [Imposto sobre Valor Agregado, um dos nomes para imposto único], conforme proposto nas PECs 45 e 110 [propostas em tramitação no Congresso que tratam de simplificação tributária/, com certeza será bem maior do que os 25% estimados pelos idealizadores. O mérito [da proposta governamental] é que escancara a realidade do tamanho da tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil”, ressalta o comunicado.

“Quando se integra o que está espalhado em vários tributos, acaba o disfarce O governo vai apanhar feito mensageiro que traz más notícias”, afirmou o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

O sindicato ainda criticou o fato de Guedes não ter enviado a reforma completa ao Congresso. “Do ponto de vista técnico, a reforma tributária deveria ser apresentada de forma completa. Fragmentada, prejudica a análise e traz críticas que seriam, em tese, mitigadas com as outras partes da reforma”, defendem os auditores.