“Quem paga imposto no Brasil é a maioria da população”, diz economista

“O topo da nossa pirâmide no Brasil não paga praticamente nada de imposto. Quem paga imposto no Brasil é a grande maioria da população”. A declaração é do economista Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que participou de live sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (30) no Portal Vermelho. Kliass falou sobre as características do sistema tributário brasileiro e as propostas de reforma em discussão, incluindo a Reforma Justa e Solidária.

O economista afirmou que é um “mito” a ideia, amplamente difundida, de que o Brasil tem uma alta carga tributária. Segundo Kliass, a carga pesa, mas somente para uma parcela da população. “As empresas reclamam que existe muito imposto, mas repassam tudo para o preço. Quem paga é o consumidor. A gente tem um sistema de tributação que, no ‘economês’, a gente chama de regressivo. Qual é a ideia da regressividade? Penalizar a população da base da pirâmide social. Porque o nosso sistema tributário é baseado principalmente no consumo”, disse.

A tributação sobre o consumo é perversa porque onera da mesma forma pessoas em diferentes patamares de renda, destacou o economista. “Quando a pessoa vai comprar um litro de leite, não importa se ganha um salário mínimo, se está desempregada, se ganha mais, o montante de imposto sobre o leite vai ser o mesmo para qualquer família, para qualquer indivíduo”, explicou.

Kliass ressaltou que essa injustiça fiscal também está presente no imposto de renda, embora não se trate de tributação sobre o consumo. No Brasil, a maior alíquota – 27,5% – é aplicada a quem ganha a partir de R$ 4,6 mil. Portanto, não há diferença de tributação entre um cidadão de classe média que tem uma renda de R$ 4,6 mil e quem recebe R$ 20 mil ou até R$ 100 mil mensais.

“Se você quiser pegar outros países, países capitalistas, que não têm nada de revolucionários ou socialistas, como Estados Unidos, Japão, países europeus, tem casos em que a alíquota [do imposto de renda] chega a 45%, 50% sobre as faixas de renda mais altas. Aqui você considera ‘rico’ quem ganha R$ 4,6 mil por mês, o que é uma loucura”, comentou o economista.

Ele lembrou também que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso isentou de tributação os lucros e dividendos, medida que somente é adotada no Brasil e Estônia. Além disso, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, até hoje não foi regulamentado. “Ou seja, o patrimônio não é tributado, ao passo que o consumo é totalmente tributado”, ressaltou.

Propostas

Paulo Kliass comentou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional, e o projeto de lei recente apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, propondo a unificação da PIS e da Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Guedes já sinalizou que pretende apresentar mais mudanças tributárias em agosto.

Segundo o economista, tanto as propostas no Congresso como a apresentada por Guedes promovem apenas simplificação, e não alteram a estrutura regressiva do sistema tributário. “Pode eventualmente ter uma simplificação, mas o foco desse pessoal é reduzir carga [para as empresas], pois não estão preocupados com a existência de um volume de recursos necessários para fazer face às necessidades políticas e sociais. Quem tem mais recursos, seja na forma de renda, patrimônio ou riqueza, precisa contribuir. E esse governo não vai trazer esse tipo de proposta”.

Para contribuir com o debate, economistas, professores, pesquisadores, centrais sindicais e associações de servidores da Receita Federal criaram uma proposta de Reforma Justa e Solidária, para tornar o sistema tributário mais progressivo. A proposta foi encampada pela oposição e se tornou uma emenda substitutiva global à PEC 45 – ou seja, uma emenda que substitui todo o conteúdo da PEC.

Com a pandemia da Covid-19, o grupo que criou a Reforma Justa e Solidária voltou a se reunir e apresentou uma série de medidas tributárias emergenciais, para garantir a arrecadação de R$ 292 bilhões e ajudar a população a enfrentar os efeitos da crise sanitária. É um conjunto de medidas simples, que podem ser instituídas por projetos de lei e até portarias, conforme Kliass explicou.

“Por exemplo, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas [já previsto na Constituição Federal] só precisa de lei complementar”, comentou. Ele citou ainda a possibilidade de ampliação das faixas do imposto de renda, com alíquota de 45% para a faixa mais alta, a partir de R$ 76.320,00.

“A gente também já tem na legislação o Imposto Territorial Rural [ITR], sobre propriedades rurais. Devido à falta da vontade política de fazer essa cobrança, o Brasil inteiro recolhe de ITR 16% daquilo que recolhe o município de São Paulo na forma de IPTU. Você tem mecanismos de geo referenciamento para saber onde estão as fazendas, qual o tamanho e obrigar que seja pago. Isso nunca foi feito”, afirmou o economista.

Confira o vídeo com o bate-papo na íntegra: