Correios contribuem para aumentar concorrência no setor de encomendas

Difundiu-se a ideia de que a estatal tem monopólio em seu setor, e, se houvesse concorrência, serviços e preços seriam melhores. No entanto, a empresa concorre com o setor privado e só detém monopólio dos serviços postais.

Correios atuam em regiões remotas - CC Wikimidia/ B. Jardim

Nos últimos dias, o governo tem sinalizado a intenção de avançar na pauta de privatização dos Correios. A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse em julho que o governo estuda apresentar um marco regulatório desobrigando a União de prestar serviços postais, a fim de abrir caminho jurídico para a venda da estatal. A direção dos Correios também vem promovendo um corte de benefícios de funcionários para enxugar a folha de pagamento, considerado mais uma preparação para a privatização. Devido a esses cortes, a categoria promete greve a partir de 18 de agosto.

Dentre as privatizações que estão na lista do governo federal, a dos Correios é possivelmente a que mais encontra eco junto à população. É bastante difundida a ideia de que a estatal possui monopólio em seu setor, e, se houvesse concorrência, a prestação de serviços e os preços seriam melhores. Acaba passando desapercebido o fato de que os Correios concorrem, sim, com o setor privado. A empresa detém o monopólio dos serviços postais, mas não o das entregas de encomendas.

Segundo o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), Emerson Gomes Marinho, os serviços postais, ou de entrega de cartas, representam cerca de 40% da receita da empresa. Os outros 60% são obtidos concorrendo com outras empresas no setor de entregas e logística. Segundo Marinho, a participação da estatal no mercado beneficia o consumidor: suas tarifas menores puxam os preços para baixo.

A avaliação é correta, segundo o economista Marco Rocha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com Rocha, a experiência tem indicado que a presença de empresas públicas em setores mais concentrados da economia acaba funcionando como um marco regulatório.

“Esse modelo em que você tem uma empresa pública atuando em conjunto com empresas privadas tem sido visto como um exemplo, um caso para se olhar com cuidado, pois geralmente tem apresentado bons resultados. Ela [empresa pública] fornece uma série de serviços substitutos e com isso não permite que outras empresas exerçam seu poder de mercado”, explica.

Emerson Marinho, da Fentect, afirma que os serviços prestados pelos Correios podem ser de 40% a 200% mais baratos em comparação com outras operadoras de serviços logísticos. “As empresas de logística cobram mais caro. Inclusive, cobram do cliente e postam pelo Correio nas áreas mais remotas. Nós estamos no 5.570 municípios do país e nos seus distritos”, diz.

Simulação

O Portal Vermelho fez um teste: simulou os custos para o transporte de uma encomenda de Brasília a Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, no site dos Correios e de mais cinco operadoras de logística. Na estatal, o custo para um pacote de 1 kg, com 21 cm de largura e 11 cm de altura ficou em R$ 35,40 na modalidade PAC, um serviço econômico com entrega em até 11 dias. Para Sedex, um serviço expresso com entrega em até cinco dias, o valor ficou em R$ 75,40.

Usando os mesmos endereços de postagem e entrega e as mesmas especificações para a encomenda na empresa UBS, o orçamento, apresentado em dólares, ficou em US$ 79 (R$ 422, pela cotação de hoje informada pelo Banco Central). Na DHL, o orçamento foi de R$ 232,63. Os orçamentos são para entrega expressa, com prazo de dois a três dias, portanto a base de comparação é o Sedex.

Na JadLog, outra empresa do setor, a entrega econômica foi orçada em R$ 51, R$ 15,60 a mais do que nos Correios. A entrega expressa saiu mais barata do que o Sedex: R$ 43. Na Fedex, o serviço econômico foi orçado em R$ 32,50, ligeiramente abaixo do oferecido pelos Correios. Não foi informado qual seria o prazo de entrega para a modalidade.

Natureza social

Embora os Correios contribuam para elevar a concorrência, este não é seu principal objetivo. Como toda empresa pública, a estatal tem função social, de garantir que os serviços de postagem e encomendas cheguem a todos, incluindo áreas remotas nas quais o setor privado não tem interesse em atuar. “É uma empresa pública, que tem natureza social, então tem que garantir que seu maior acionista, o povo, tenha condições de usar o serviço”, afirma Emerson Marinho.

Segundo Emerson, a receita que os Correios arrecadam atuando em regiões lucrativas, como capitais, permite à empresa pública estar presente nas áreas mais distantes, onde os custos para atuar são maiores. “Esses 40% [de receita vinda do monopólio sobre os serviços postais] nos dão condições de chegar a áreas em que não seria lucrativo [a empresa privada] operar”, diz.

Segundo o economista Marco Rocha, o nome desta dinâmica é subsídio cruzado. “A empresa pública, agindo em âmbito nacional, permite fazer subsídio cruzado nas regiões mais afastadas. O que ela ganha nas regiões centrais permite fazer subsídio em regiões mais distantes”, afirma.

Ele destaca ainda que, no caso dos Correios, o investimento em logística – que tem custo elevado – já foi feito há muitos anos e está amortizado. Assim, não há repasse desse tipo de custo aos usuários dos serviços. É justamente devido a esse investimento, que garantiu capilaridade por todo o país, que a empresa pública é alvo de cobiça de gigantes do setor privado, como a Amazon.

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