Decisão da Justiça abre espaço para união de forças antibolsonaristas?

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com esta decisão o ex-presidente recupera os seus direitos políticos e volta a ser elegível, pelo menos por enquanto.

Esta decisão, mesmo que preservando Sergio Moro de ser julgado por suspeição, termina por contribuir para desmoralizar uma das maiores farsas jurídicas da história do Brasil, a fatídica operação Lava-Jato, cuja desconstrução já vinha ocorrendo, fruto dos vazamentos das conversas e das articulações criminosas do Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

A Lava-Jato foi o braço jurídico e um dos principais fatores de desestabilização política, que levou ao golpe institucional de 2016, e abriu caminho para a chegada ao Planalto do neofascista Bolsonaro. Além de atropelar a Constituição e o Estado Democrático de Direito, a Lava-Jato desestruturou setores produtivos estratégicos do país – indústria de petróleo e gás, energia, construção civil, naval, levando à perda de cerca de R$ 172,2 bilhões de investimentos e 4,4 milhões de empregos.

A decisão é uma reparação à perseguição política e ao linchamento sofrido por um dos maiores líderes populares da história do país. Eu, deputado federal à época, estive presente em São Bernardo na ocasião da prisão do ex-presidente Lula. Sou testemunha da dor da injustiça, do autoritarismo institucional e da perseguição de classe sofrida por Lula. As lutas sociais no Brasil e no mundo têm sempre na sua trajetória vítimas e mártires. A recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Lula é uma vitória da Justiça, mesmo que tardia e provisória, e deve ser comemorada por todos os democratas e lutadores sociais.

A recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Lula ocorre em um dos momentos mais delicados da nossa história. Governado por um presidente facínora, o Brasil se encontra à deriva. Acumulando mais de 260 mil mortes pela COVID-19, sem coordenação nacional de combate à pandemia e com sabotagem do próprio presidente, sistema de saúde à beira do colapso, fome ampliando, desemprego em níveis assustadores, com desmonte e desnacionalização acelerada da base produtiva, com retração dos investimentos públicos e privados, nos aproximamos de um quadro de caos e convulsão social.

A vitória obtida pelo ex-presidente Lula é uma oportunidade histórica para criar um clima de agregação das forças democráticas, que se encontram dispersas e fragmentadas, para enfrentar Bolsonaro e a desagregação social e produtiva que o seu governo tem causado ao país. As experiências da Argentina, com Cristina Kirchner, e da Bolívia, com Evo Morales e Rafael Correia no Equador, são importantes lições na América Latina de como conduzir o embate com a extrema-direita e o neoliberalismo.

Se esta importante conquista servir para reforçar as repetidas visões hegemonistas, buscando polarizações já testadas e derrotadas em 2018, o Brasil e seu povo continuarão em um caminho de retrocessos e crises. 

Acredito que esta vitória da democracia pode sim abrir novos caminhos para uma decidida união das forças democráticas para vencer o neofascismo bolsonarista, e recolocar definitivamente o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento sustentável, com soberania e justiça social.

Vamos à luta, não há tempo a perder!