TSE: tentativa de impedir eleições constitui crime de responsabilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta sexta-feira (9) após a afirmação de Jair Bolsonaro de que pode não haver eleições em 2022. Segundo o órgão, a realização de eleições na data prevista na Constituição é um pressuposto do regime democrático e qualquer atuação no sentido de impedi-las viola princípios constitucionais e constitui crime de responsabilidade.

Segundo o órgão, o sistema de urnas eletrônicas não apenas é íntegro como permitiu a alternância de poder: “Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro”, diz a nota.

O documento faz ainda referência ao pleito de 2014. Bolsonaro já disse a seus apoiadores que as eleições naquele ano teriam sido vencidas por Aécio Neves (PSDB) e não por Dilma Rousseff (PT)

“Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados”, afirma o comunicado.

O TSE disse ainda que as alegações de que houve fraude em 2014 e 2018 são “ofensivas” aos ministros que participaram da organização das eleições nos últimos anos.

De 2014 para cá, a presidência do TSE foi exercida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. “A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”, diz o TSE.

O órgão também observou que já oficiou Bolsonaro para que apresente provas de que as eleições de 2018, em que ele próprio foi eleito presidente, foram fraudadas. Em 2020, o presidente da República disse que estaria de posse das supostas provas de fraude, mas jamais as apresentou.