Senadores na CPI veem ingerência para tirar de pauta estudo contra kit covid

Para os parlamentares, o governo Bolsonaro agiu para retirar de pauta da reunião da Conitec um estudo que considerava ineficaz e sem comprovação científica o uso de medicamentos do chamado “kit covid”

Elton Chaves durante depoimento na CPI (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves, disse nesta terça-feira (19) que o documento que proibiria o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 foi retirado de última hora da pauta da reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec). Ele foi o último a depor na comissão cujo relatório será apresentado nesta quarta-feira (20).

“Nós recebemos a informação no momento, no dia 7, no momento que seria discutida a pauta das diretrizes(…) A reunião foi nos dias 6 e 7. Cumprimos a pauta do dia 6, e não foi informado, em nenhum momento, que teria retirado de pauta para o dia 7”, disse ele, que representa o Conasems na Conitec.

Algo incomum, Elton Chaves revelou que o pedido para retirada de pauta foi feito pelo coordenador do grupo, Carlos Carvalho. “Nós, no Conasems, acho que todos os profissionais, estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento. É uma expectativa dos gestores e das gestoras municipais de saúde ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Então, por isso a nossa surpresa e, naquele momento, a nossa manifestação”, disse o depoente.

Questionado pelos senadores sobre os medicamentos que compõe o kit-covid, Elton Chaves, que é farmacêutico, classificou-os como inúteis para tratar a Covid-19, “algo já confirmado pela ciência.”

Para os senadores, houve interferência do governo Bolsonaro para que não fosse avaliado o documento vetando uso de medicamentos sem eficácia contra Covid-19. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) diz que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. “Se o governo não intervém, vocês são omissos”, disse a senadora ao depoente, referindo-se a todos os representantes dos grupos que participam da comissão nacional. Para ela, não há dúvida que houve intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec.

“Se não houvesse, talvez nós não teríamos a quantidade de mortos que a gente tem hoje no Brasil; se não houvesse, a avaliação científica estaria sendo colocada como prioridade; e o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nenhuma política pública sem respaldo científico estaria hoje em voga, estaria hoje na atualidade e nem seria necessária, de fato, decisão do Supremo, porque o Ministério da Saúde poderia estar trabalhando de forma responsável, o que infelizmente não ocorreu”, argumentou a senadora.

Covardia técnica

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou o Conitec como forma de terceirizar o problema e agradar as posições negacionista de Bolsonaro. “Nesse caso especificamente, a minha avaliação é que o ministro por covardia técnica, por não ter coragem política, por tentar agradar o presidente da República, mandou para avaliação da Conitec uma questão que já está resolvida pela ciência desde o ano passado”, argumentou.

De acordo com ele, já havia um consenso científico de que medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina não tinha efeito no tratamento da Covid-19. “Há um consenso científico mundial de que esses medicamentos podem ser bons para várias coisas, mas não para a covid-19. Então, o que ele fez? Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento”, avaliou.

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