Confira como funciona o programa Desenrola Brasil para quitar dívidas

Começou nesta segunda-feira (17) o Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas. Com o programa o governo federal espera beneficiar até 70 milhões de pessoas quando estiver com todas as três etapas de funcionamento implementadas.

As duas etapas que se iniciaram hoje visam:

• desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais (beneficiando até 1,5 milhão de pessoas);
• renegociação de dívidas bancárias para a Faixa 2 – pessoas com renda de até R$ 20 mil e dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 (beneficiando até 30 milhões de pessoas).

A previsão para o Desenrola para a Faixa 1, que corresponde a pessoas que recebem até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham valores de negativação (em bancos ou comércio) de até R$5 mil, é começar em setembro.

Leia também: Governo publica regras para o Desenrola Brasil; saiba como funciona

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o lançamento:

“Crédito novo, vida nova. O Desenrola começa hoje e foi feito pra quem quer limpar seu nome na praça. De nome limpo dá pra conseguir crédito, financiar uma geladeira nova, fazer o contrato do aluguel, pegar um empréstimo. Todo mundo merece progredir na vida”, disse em redes sociais.

Crédito novo, vida nova. O Desenrola começa hoje e foi feito pra quem quer limpar seu nome na praça. De nome limpo dá pra conseguir crédito, financiar uma geladeira nova, fazer o contrato do aluguel, pegar um empréstimo. Todo mundo merece progredir na vida.

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 17, 2023

Confira abaixo algumas perguntas e resposta sobre o Desenrola Brasil e tire as suas dúvidas:

• O que é o Programa Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas, entre 1º/1/2019 e 31/12/2022.

• Quem pode participar do Desenrola Brasil?

Faixa 1 – Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Faixa 2 – Pessoas físicas, com dívidas financeiras acima de R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 e que tenham renda de até R$20.000,00. A negociação é feita diretamente com a instituição financeira.

*[No momento o Desenrola só foi iniciado para a Faixa 2. Em setembro o programa começa também para a Faixa 1 e os credores deverão acessar a negociação pela plataforma do Programa com habilitação pelo e cadastro GOV.BR que deve ser feito em: www.gov.br. Os prazos serão divulgados na página gov.br/desenrola ]

Leia também: Desenrola começa hoje, 17, e beneficiará 70 milhões de pessoas

• Quais benefícios o Desenrola Brasil traz?

Faixa 1 – Nome limpo, renegociação de dívidas, financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Faixa 2: Nome limpo, renegociação de dívidas, condições facilitadas de pagamento e mínimo de 12 meses.

• Quais dívidas não poderão ser financiadas no Desenrola?

Faixa 1 – não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Faixa 2 –

I – sejam relativas a crédito rural;

II – possuam garantia da União ou de entidade pública;

III – não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

IV – tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou

V – tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

• Como funciona a desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais no Desenrola?

Pessoas com dívidas de até R$100 terão o nome retirado do cadastro negativo pelos bancos que aderirem ao programa. Os bancos Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil já confirmaram a participação. É importante salientar que a dívida continua e o cliente ainda deve pagar o débito. No entanto, caso não tenha outros valores que ultrapassem os R$100 em dívidas, ficará com o nome limpo e poderá obter crédito e financiamentos.

#DESENROLA | É hoje! O Desenrola está limpando o nome de mais de 1 milhão de pessoas que tenham dívidas até R$100, e que foram negativadas até 31/12 do ano passado. Para quem deve mais, o programa vai oferecer renegociações também. Acompanhe em https://t.co/Vjos5kaeeW pic.twitter.com/Anv5UPpJjv

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) July 17, 2023

• O que acontece em caso de inadimplência no Desenrola Brasil?

Para a Faixa 1 as operações financiadas pelo Programa Desenrola Brasil contarão com garantia de 100% do capital, com atualização pela Selic, pelo Fundo de Garantia das Operações (FGO) Desenrola Brasil, que foi criado especialmente para operacionalização do programa.

Já a Faixa 2 não terá garantia do Fundo FGO. Por outro lado, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

*Com informações Fazenda