Google e o Facebook devem retirar anúncios falsos sobre o Desenrola

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quarta-feira (26) que Google e Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o programa do governo Desenrola Brasil.

O prazo para cumprir o despacho publicado no Diário Oficial da União é de 48 horas. Além disso, as plataformas devem criar mecanismos para impedir que novos anúncios de golpes relacionados ao programa apareçam. Em caso de descumprimento das medidas a multa diária será de R$ 150 mil.

Trecho do despacho traz:

[…] procedam, cautelarmente, na imediata indisponibilização de toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da ciência da presente decisão, adotando, posteriormente, as cautelas necessárias para que conteúdo dessa natureza não voltem a ser veiculados após o atendimento da determinação cautelar, sob pena da incidência de multa diária […]

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É colocado também que em até dez dias as empresas devem apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas:

[…]no prazo de dez dias contados da ciência dessa decisão, apresentem relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais, devendo o relatório conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o projeto “Desenrola”, quer se tratem de anúncios ou conteúdos legítimos ou ilegítimos, procedendo na identificação dos respectivos anunciantes […]

Sucesso do Desenrola

O grande sucesso do programa, que em poucos dias de funcionamento já ‘limpou o nome’ de mais de 2 milhões de pessoas e tem permitido a renegociação de dívidas entre credores e devedores, infelizmente, tem atraído a atenção de golpistas. Muitos falsários tem colocado anúncios na internet como intermediadores das negociações com a finalidade de aplicar golpes.

Mas como já é amplamente divulgado pelo governo, não existem intermediários no Desenrola, ou seja, o devedor deve renegociar as dívidas diretamente com os bancos e varejistas.

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A Serasa, empresa de análise e informação sobre crédito, informou na terça (25), que na semana de estreia do Desenrola (17 e 23 de julho) foram realizados 1,046 milhão de acordos, um volume 41% superior a semana anterior, quando o programa ainda não estava funcionando.