Decisão sobre privatizar Sabesp só depois das audiências públicas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou em decisão liminar, na quarta (24), que a votação sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), pela Câmara Municipal de São Paulo, ocorra somente depois que todas audiências públicas forem concluídas.

Com a decisão, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, coloca ainda que devem ser finalizadas, antes da votação, outras audiências que eventualmente sejam marcadas e que o projeto PL (Projeto de Lei) 163/2024 seja amplamente divulgado, incluindo informações sobre impacto Orçamentário.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência, para o fim de que seja determinado ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo que somente realize a segunda votação do projeto em comento após a realização de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, suas informações e o devido estudo de impacto Orçamentário”, traz a decisão de Toyoshima.

Leia mais: Privatização da Sabesp gera forte reação pública

Até o momento seis audiências foram realizadas e outras três ainda estão agendadas:

• 25/04 – CEU Meninos – Rua Barbinos, 111 – São João Clímaco;
• 27/04 – CEU Guarapiranga – Estrada da Baronesa, 1120 – Parque Bologne;
• 02/05/24 – Salão Nobre Pres. João Brasil Vita – 8º andar – CMSPViaduto Jacarei, 100 – Bela Vista -SP.

O pedido pela suspensão da votação foi feito em 17 abril, pela oposição na Câmara, as bancadas do Psol e PT. Na mesma data, o projeto foi aprovado em primeiro turno depois de apenas dois dias que ocorreu a primeira audiência, e ainda faltando outras oito. O presidente da Câmara, Milton Leite (União) tem atuado pela aprovação rápida da venda da Sabesp a pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que contribui com a medida do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em troca de apoio nas eleições municipais.

Leia mais: Paulo Guedes entra na disputa pela Sabesp no processo de privatização

O governador pretende que o processo de privatização seja concluído ainda no primeiro semestre desse ano, e a cidade de São Paulo é essencial, pois representa 44% do faturamento da companhia. Nesse sentido, privatizar a Sabesp sem a operação na cidade de São Paulo não tornaria o negócio vantajoso para os investidores.

Com a decisão, Leite disse que irá apresentar o estudo de impacto orçamentário antes da votação final e que só colocará o projeto para apreciação do plenário depois das audiências marcadas.

Audiências

Apesar das audiências serem um instrumento fundamental nesse processo, sendo que seu artificio caracteriza um dos pilares da democracia participativa, o último encontro, realizado na quarta-feira (24), foi marcado por ironias e deboche do presidente da audiência, o vereador Rubinho Nunes (União), acusa o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).

“Um debate ideológico e eleitoreiro, cheio de desrespeito com a população e com que estava presente na audiência”, afirmou o presidente do Sintaema, José Faggian, ao comentar o clima na audiência pública que ocorreu no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo.

Leia mais: Tarcisio e Nunes se unem em golpe contra a Sabesp e adiantam votação em SP

Segundo o Sindicato, Rubinho Nunes (conhecido pela perseguição ao Padre Júlio Lancelotti por uma CPI), e outros vereadores privatistas e apoiadores dos bolsonaristas Tarcísio e Ricardo Nunes, não escondeu sua satisfação em ver a Sabesp privatizada e deixou claro que o que mais importa é a entrega do patrimônio do povo de São Paulo à iniciativa privada.

“Pelo visto o vereador Rubinho Nunes não vive em São Paulo e sem sabe o quanto custou para a população os apagões da ENEL. São Paulo parou, como nunca antes, graças a gestão privada. Na crise hídrica a Sabesp mostrou exatamente o inverso, com gestão estatal, garantiu que a população sofresse o menos possível com o racionamento e que tivesse garantido seu acesso à água tratada. Na pandemia, a Sabesp repetiu sua excelência, ao garantir que o serviço não parasse e a isenção das contas para os mais vulneráveis”, disseram dirigentes do Sindicato.

*Com informações Câmara SP e Sintaema