Governo Federal libera R$ 62,5 bilhões para RS em um mês de resposta ao desastre

A força-tarefa do Governo Federal montada para apoiar o Rio Grande do Sul e socorrer as famílias afetadas pelo desastre climático completa um mês nesta quinta-feira, 30 de maio. Por meio de uma resposta federal articulada sem precedentes na história do Brasil, diversas frentes de ação foram trabalhadas para que famílias, municípios e o governo do estado contassem com apoio irrestrito. Até aqui, R$ 62,5 bilhões já foram reservados ao estado em diversas frentes.

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“Nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo acontecerem na ponta. Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, quem perdeu sua casa, quem perdeu sua rota, quem perdeu sua roupa, quem perdeu seus animais, quem perdeu seus familiares, tem muito mais pressa”, afirmou nesta quarta-feira (29) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de novas medidas voltadas ao estado.

Balanço: ações federais desde 30 de abril

Desde o dia 30 de abril, o Governo Federal passou a atuar em seis principais frentes no apoio ao povo gaúcho, ao estado e aos municípios atingidos:

1. Resposta emergencial ao desastre
2. Cuidado com as pessoas
3. Apoio às empresas
4. Medidas para o Governo do Estado
5. Medidas para os Municípios
6. Medidas institucionais

Resposta emergencial

No dia 30 abril, disa após o início das enchentes, as Forças Armadas deram início à Operação Taquari II. A logística inicial envolveu 626 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e empregou 12 embarcações, cinco helicópteros e 45 viaturas, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Em 2 de maio, o presidente Lula desembarcou em Santa Maria (RS) para a primeira visita ao estado, acompanhado de comitiva ministerial e outras autoridades.

Desde então, 83 mil pessoas e 14 mil animais foram resgatados. Mais de 7,7 mil toneladas de doações foram transportadas aos municípios gaúchos. Rodovias federais foram desbloqueadas e corredores humanitários foram abertos; 456 mil religamentos de energia foram efetuados; voos comerciais passaram a ser efetuados na Base Aérea de Canoas, além de outras medidas para reforço da aviação regional.

As operações envolveram um efetivo de mais de 34 mil militares, policiais e agentes públicos. Elas empregaram 53 aeronaves em mais de 2,4 mil horas de voo, além de 5.161 veículos leves, 3.045 veículos e equipamentos pesados e 296 embarcações, entre elas o maior navio de guerra da América Latina, o Navio Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, da Marinha Brasileira.

Cuidado com pessoas

Desde o início da crise, o número de pessoas em abrigos ou desalojadas cresceu vertiginosamente. Para protegê-las, uma série de medidas foram tomadas:

• Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única para aquisição de itens perdidos nas enchentes.
• Adiantamento do Bolsa Família: 619.741 famílias beneficiadas por um investimento de R$ 793 milhões.
• Suspensão do pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.
• Benefício de Prestação Continuada: 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.
• Liberação do FGTS: 228,5 mil trabalhadores, em 368 municípios – R$ 715 milhões.
• Duas parcelas adicionais do Seguro Desemprego: 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.
• Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.
• Abono salarial: 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.
• Benefícios previdenciários: 2 milhões de benefícios – R$ 4,5 bilhões.
• Bolsas de Pós-Graduação: 17 mil estudantes – R$ 50 milhões.

O apoio federal inclui também a montagem de 12 hospitais de campanha, que já atenderam 13.695 pessoas. O envio de 135 kits emergenciais de saúde, com 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos que podem atender até 405 mil pessoas por até 15 dias. Houve a entrega de 8 milhões de medicamentos e insumos, além de mais de 6 mil atendimentos realizados pela Força Nacional de Saúde. Para fortalecer a estrutura, houve R$ 282 milhões aportados em recursos adicionais para a Saúde voltados para emergências.

No campo da educação foram destinados R$ 22 milhões para alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas. Além disso, mais de 1.100 toneladas de alimentos, por meio de 52 mil cestas básicas, foram entregues. O governo autorizou o emprego de R$ 7,2 bilhões para a importação de até um milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado.

Apoio às empresas

Para apoiar as empresas severamente afetadas pelas inundações, diversas linhas especiais de crédito, entre outras medidas foram anunciadas:

• Três linhas de financiamento no valor de R$ 15 bilhões do Fundo Social destinadas à contratação de serviços; aquisição de máquinas e equipamentos; financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e capital de giro emergencial.
• Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.
• Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.
• Linha de R$ 4 bilhões voltadas para agricultura familiar e o médio produtor.
• Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses com bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.
• Prorrogação de recolhimento de Tributos Federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões

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Medidas de auxílio ao governo estadual

Três medidas federais garantiram ao Governo do Estado um reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões:

• Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.
• Abatimento da suspensão de juros por três anos: R$ 12 bilhões.
• Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem: R$ 12,9 milhões.

Menidas para municípios

Várias medidas federais também foram tomadas nas últimas semanas em apoio aos municípios afetados:

• Emendas parlamentares: R$ 1,3 bilhão – R$ 743 milhões pagos até a segunda-feira (27/5).
• Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinado a 47 municípios.
• R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil aprovados para 207 municípios, dos quais R$ 176 milhões já haviam sido pagos até a segunda-feira (27/5).
• R$ 22 milhões já pagos em apoio ao abrigamento de 120 mil pessoas, em 88 municípios.
• Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.
• Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

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Medidas institucionais

O presidente Lula assinou nesta quarta, 29, uma Medida Provisória que prevê a ampliação do escopo do Fundo Social com vistas a disponibilizar recursos para financiamentos em locais atingidos por calamidades públicas. A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em entes federativos em estado de calamidade pública.

A iniciativa soma-se a outras medidas institucionais, entre as quais destacam-se:

• Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
• Publicação do Decreto Legislativo Nº 36/2024, que possibilita que a União disponibilize recursos necessários ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
• Simplificação das regras de contratações públicas em situações de calamidade, com agilização dos procedimentos para compras públicas diante de calamidades.
• Prorrogação da vigência e dos prazos de convênios e contratos de repasses de recursos federais para o Estado e municípios com recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões.

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Visitas ao Estado

Além da visita a Santa Maria, o presidente Lula esteve no estado em outras duas oportunidades. Em 5 de maio, ele desembarcou em Porto Alegre, acompanhado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e de uma comitiva que reuniu 15 ministros no estado.

Em 15 de maio, o presidente retornou ao estado, desta vez a São Leopoldo, onde fez o anúncio do repasse de R$ 5,1 mil por meio do Auxílio Reconstrução. Na mesma visita, Lula visitou um abrigo onde 1.500 pessoas estavam acolhidas na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Campus São Leopoldo (Unisinos). “Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas”, disse na ocasião.

Gabinetes de crise

Outras duas medidas tomadas pelo Governo Federal foram determinantes para a agilidade na tomada de decisões. Já no dia 2 de maio, logo após o retorno a Brasília da visita presidencial a Santa Maria, o Governo Federal instalou, no Palácio do Planalto, uma sala de situação. A partir dali as reuniões passaram a ser diárias para dar celeridade às ações de apoio ao estado. Quatro dias depois, em 6 de maio, o Governo inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes pudessem ter mais sinergia com as equipes em Brasília e para que as decisões fossem tomadas de modo articulado.