Plano Municipal de Saúde de Nunes pode colapsar recursos

A histórica rejeição do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), expôs uma crise profunda na formulação das políticas de saúde na cidade de São Paulo. Sua rejeição, aprovada por ampla maioria do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital paulista, marcou uma inflexão histórica. Pela primeira vez, o principal órgão de controle social do SUS na cidade recusou integralmente o documento que orientaria as políticas de saúde pelos próximos quatro anos.

Autor do parecer técnico que fundamentou a decisão, o conselheiro André Ancelmo, representante da Facesp (Federação das Associações Comunitárias de São Paulo), afirma que o plano apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) “não responde a nenhum dos problemas que a própria Secretaria Municipal de Saúde diagnosticou”. Segundo ele, a decisão pela rejeição foi “responsável e necessária”: “Era melhor não ter nada do que ter um plano ruim.” 

Um plano incapaz de responder à crise sanitária da cidade

Para Antonio Pedro de Souza, o Tonhão, diretor da Facesp e liderança comunitária da Zona Sul, o problema é estrutural: “O plano não atinge as metas mínimas. É insuficiente para a realidade da população.”

O PMS foi derrotado no Conselho Municipal de Saúde (CMS) por 22 votos a 4, com uma abstenção — a primeira rejeição na história do órgão. A crítica central do parecer é que o PMS descreve problemas estruturais, mas não oferece soluções proporcionais, nem metas capazes de enfrentá-los. Vários dados trazidos pela própria Secretaria não tiveram respostas à altura:

• Aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre adolescentes de 10 a 19 anos (2020–2024).
• Alta mortalidade infantil, com disparidades territoriais gritantes.
• Crescimento das doenças crônicas como hipertensão e diabetes.
• Falta de respostas para o déficit de Atenção Básica, porta de entrada do SUS.

“É como se a Secretaria dissesse: ‘Esse é o nosso problema’, mas ao formular o plano virasse para o outro lado e avançasse para qualquer outra coisa”, afirma Ancelmo.

Tonhão explica que o parecer técnico produzido pelo conselheiro André Ancelmo, representante da Facesp, detalha por que o plano não tem condições de atender às necessidades reais da população:

“A prefeitura diagnostica problemas enormes, mas propõe respostas mínimas. Se São Paulo tem déficit de 4,5 milhões de pessoas sem cobertura da Estratégia de Saúde da Família, não dá para propor só 70 equipes até 2029. Isso é 5% do necessário.”

Terceirização excessiva e falta de transparência: ‘O SUS está nas mãos das OS’

Um dos pontos centrais da crítica de Tonhão é o alto grau de terceirização dos serviços de saúde na capital por Organizações Sociais (OS)/Organizações Sociais de Saúde (OSS):

“Não há transparência no uso dos bilhões repassados. Em muitas unidades, a falta de médicos é permanente. Isso desmonta o discurso de que o privado é mais ágil.”

Ancelmo destaca que o PMS reflete uma concepção mercantilizada da saúde, ancorada na expansão das Organizações Sociais (OSs). Segundo ele, mais de 80% da rede já estaria terceirizada, com pouca transparência: “A visão da Secretaria hoje é comercialização da saúde. Saúde virou mercadoria.” 

O conselheiro critica ainda:

• Falta de médicos e profissionais nas UBSs e hospitais, apesar da promessa de “agilidade” das OSs.
• Ausência de interoperabilidade entre prontuários eletrônicos — o que leva pacientes a refazer exames e médicos a não ter histórico assistencial.
• Gastos milionários com tecnologias “sem conexão entre si”.
• OSs com altas sobras financeiras investidas no mercado.

Ancelmo resume: “Vai chegar um momento em que nem a Secretaria vai controlar as OSs. Elas já mandam na saúde.”

Risco real de perda de emendas e travamento do orçamento da saúde

A rejeição do PMS abre risco imediato para a administração municipal: a cidade pode ficar impossibilitada de receber emendas parlamentares federais a partir de 2026.

Ancelmo alerta que isso afeta reformas, equipamentos e investimentos locais: “Você ganha um milhão aqui, três ali, quatro ali. É dinheiro que não teria. Sem o plano, nada disso pode ser executado.”

Ele também relata que há setores da Secretaria que minimizam o risco e afirmam que o município “não precisa do dinheiro federal” — argumento que considera ingênuo e perigoso: “Se faltar repasse federal, o prefeito vai ter que tirar três bilhões de algum lugar. Isso desestrutura toda a cidade.”

Tonhão alerta: “É gravíssimo. A prefeitura vai ter de refazer o plano ou a cidade sofrerá as consequências.”

Ele lembra que o CMS é obrigatório por lei federal e desempenha função normativa: “O conselho rejeitou porque o plano não cumpre sua função. Não é uma questão política. É defesa do SUS. O governo federal não manda dinheiro para quem não executa a política como deve.”

Um conselho subestimado e o avanço do controle social

A rejeição de 2024 é fruto de um acúmulo. Desde 2021, segundo Ancelmo, o conselho aprovava planos com ressalvas, acreditando na promessa de que as contribuições seriam incorporadas posteriormente. O que ocorreu foi o oposto: “O secretário vetava todas as contribuições do conselho.”

Diante da repetição do padrão, parte dos conselheiros — de diferentes posições políticas — concluiu que era preciso uma ruptura.

“Nossa decisão não foi partidária. Foi uma decisão de política de saúde,” garante Ancelmo.

Tonhão afirma que a gestão municipal tratou o Conselho como órgão meramente homologatório: “A prefeitura achou que o Conselho ia chancelar qualquer coisa. Subestimou o controle social. Mas o Conselho é tripartite, tem pessoas comprometidas com o SUS, gente séria. Faltou respeito.”

Segundo ele, o parecer foi claro e rigoroso, e a maioria dos conselheiros não estava disposta a aceitar “um plano vazio”.

Ou a prefeitura recua, ou São Paulo perde recursos

Tonhão não acredita que o CMS vá recuar: “O Conselho não vai voltar atrás. A prefeitura terá de apresentar um novo plano, corrigindo todas as lacunas. Caso contrário, São Paulo pode ficar sem recursos federais e sem instrumento de gestão.”

Ele reforça que não se trata de disputa ideológica: “É a primeira vez que isso acontece. A mensagem é clara: ou se faz um plano de saúde que responda ao tamanho da cidade, ou a população será prejudicada. E o Conselho não vai ser cúmplice disso.”

O que acontece agora: veto, disputa e possível novo plano

A tramitação agora segue rito formal:

1. A resolução de reprovação será enviada ao secretário-presidente do CMS.
2. Ele deve vetar — e o conselho planeja derrubar o veto.
3. Confirmada a rejeição, o resultado será inserido no Digi-SUS.
4. A partir desse momento, a prefeitura não pode mais substituir o plano reprovado sem apresentar uma nova proposta.

“Depois que subir no DIGI-SUS, acabou. Não tem mais como virar o jogo”, afirma André Ancelmo. Para o conselheiro, o cenário provável é que a Secretaria tente seguir com a Programação Anual baseada no plano reprovado — o que abriria novos conflitos.

Uma disputa que define o futuro do SUS na maior cidade do país

A rejeição do PMS 2026–2029 escancara duas visões de saúde pública em choque:

• A do conselho, alinhada aos princípios do SUS — universalidade, integralidade, equidade e participação social.
• A da gestão municipal, que, segundo o parecer, prioriza terceirização, expansão de UPAs sem fortalecer a Atenção Básica, compras fragmentadas e soluções tecnológicas sem integração.

Para Ancelmo, a decisão histórica pode ser um ponto de virada: “O Conselho não vai recuar. A Prefeitura terá que apresentar um plano que atenda às necessidades reais da população.” 

Tonhão resume o desafio: “O SUS é uma conquista do povo. São Paulo precisa de um plano que transforme, não que mantenha desigualdades. O Conselho cumpriu seu papel. Agora a prefeitura precisa fazer o dela.”