Comissão do Senado aprova aumento gradual da tributação de fintechs e bets

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o aumento da tributação das fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços e produtos financeiros, e das apostas online, as chamadas bets.

Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria segue direto para a votação na Câmara dos Deputados.

A proposta recupera parte dos recursos previstos na MP do IOF, que também aumentava a tributação das financeiras e casas de apostas, mas perdeu validade por ação da oposição.

Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto deve gerar um impacto fiscal positivo de quase R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,3 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028.

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“A CAE aprovou meu relatório que endurece a fiscalização e eleva a tributação de bets. O objetivo principal é compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem tem salário de até R$ 5 mil”, justifica Braga.

O relator defendeu a proposta como instrumento de justiça tributária e equilíbrio federativo, destacando que setores de alta lucratividade passarão a contribuir de forma mais justa.

A nova arrecadação deverá ser direcionada à seguridade social, com prioridade para ações na área da saúde.

De forma excepcional, entre 2026 e 2028, a União pode repassar parte dos recursos a estados, Distrito Federal e municípios para compensar perdas decorrentes de isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos de servidores.

Tributação

O projeto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma escalonada. A alíquota para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias sobe de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028.

Já as sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento têm alíquota elevada de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.

Com relação às bets, o projeto prevê aumento gradual da Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo. A alíquota passa dos atuais 12% para 15%, em 2026 e 2027, e para 18% em 2028. Essa contribuição é calculada como o total arrecadado com as apostas, menos o valor pago aos apostadores como prêmio.

Desentendimento

O relator da matéria criticou a posição do Ministério da Fazenda, que só depois da sanção da isenção do Imposto de Renda (IR), resolveu se manifestar contra dispositivos do texto contrariando entendimentos anteriores.

“Estou indignado, porque trabalhei e acreditei de boa-fé nas negociações feitas nesta comissão com o senador Renan Calheiros para viabilizar a aprovação de um projeto de larga importância para a macroeconomia brasileira”, criticou Braga.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), contrariou a orientação do Ministério da Fazenda e da Receita Federal e anunciou voto favorável ao relatório anterior de Eduardo Braga, que acabou sendo aprovado pelo colegiado.

“Política sem risco não existe. Eu vou aqui me colocar no risco: vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o adendo da semana passada. Depois, eu pago a conta”, disse Wagner.

Com informações da Agência Senado