EUA anunciam plano para gerir petróleo da Venezuela e forçar transição

A Casa Branca anunciou nesta quarta-feira (7) um plano em três fases para a Venezuela após o sequestro do presidente Nicolás Maduro, que inclui a apreensão de até 50 milhões de barris de petróleo, o controle norte-americano sobre os recursos da estatal venezuelana e uma transição política conduzida sob tutela de Washington, escancarando o caráter econômico da ofensiva dos EUA contra o país.

“O dinheiro [do petróleo venezuelano] será controlado por mim para garantir que seja usado em benefício do povo da Venezuela e dos Estados Unidos”, publicou Trump em suas redes sociais.

O plano para se apropriar da riqueza venezuelana foi apresentado por Rubio e pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, em reuniões realizadas a portas fechadas com senadores e deputados. 

“Há agora um plano em andamento no qual temos um enorme grau de controle e de alavancagem sobre as ações e as possibilidades das autoridades interinas”, disse Rubio em entrevista coletiva aos jornalistas, no Capitólio.

Segundo Rubio, a primeira fase do plano, chamada de “estabilização”, tem como eixo central o controle direto, pelos Estados Unidos, do petróleo venezuelano.

“Vamos tomar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo. Vamos vendê-los no mercado a preços de mercado, não com os descontos que a Venezuela vinha praticando”, acrescentou. 

O secretário foi o primeiro a explicar que o governo Trump vai assumir a administração dos recursos obtidos com a venda do petróleo, estabelecendo um regime de tutela norte-americana sobre a renda petrolífera venezuelana.

“Esse dinheiro será então administrado de tal forma que controlaremos como ele será distribuído, de maneira a beneficiar o povo venezuelano”, disse Rubio.

A segunda fase do plano, definida pela Casa Branca como “recuperação”, prevê a abertura do mercado venezuelano a empresas estrangeiras, com prioridade para companhias norte-americanas e de países aliados. 

“Em outras palavras, a Venezuela está se comprometendo a fazer negócios com os Estados Unidos da América como seu principal parceiro”, escreveu Trump. 

Na prática, o país sul-americano terá que comprar produtos dos Estados Unidos com os recursos obtidos da venda do próprio petróleo, incluindo itens agrícolas, medicamentos, equipamentos médicos e componentes para a infraestrutura da rede elétrica.

Segundo Rubio, a terceira fase do plano será a de “transição”, etapa na qual os Estados Unidos pretendem conduzir o rearranjo político do país.

O secretário afirmou que esse processo ocorreria sem prazo definido e que, ao final, caberia ao “povo venezuelano” decidir os rumos do país.

Rubio, no entanto, deixou claro que essa transição se daria sob forte influência de Washington, apoiada na alavancagem econômica construída nas fases anteriores. 

“Existe agora um processo em vigor no qual temos enorme controle e poder de pressão sobre o que essas autoridades interinas fazem e sobre aquilo que podem fazer”, afirmou.

O plano provocou reações críticas no Congresso dos Estados Unidos. Parlamentares democratas questionaram a legalidade da estratégia anunciada pela Casa Branca, afirmando que o Executivo não tem base jurídica para controlar receitas de outro país e criticando o fato de a proposta ter sido apresentada em reuniões classificadas, sem debate em audiências públicas.

O senador democrata Chris Murphy classificou o plano como uma forma de coerção econômica sustentada pelo uso da força militar. 

“Eles estão falando em roubar o petróleo venezuelano à ponta da arma, por um período indefinido, como forma de alavancagem para microgerenciar o país. A dimensão e a insanidade desse plano são absolutamente impressionantes”, afirmou.

Murphy também questionou a falta de transparência do governo Trump na condução da política. “Não há explicação de por que isso não poderia ser debatido em audiências públicas”, disse o senador.

Logo após o anúncio da Casa Branca, a presidenta encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, voltou a criticar a ação dos Estados Unidos do último sábado, que classificou como uma “mancha” inédita nas relações bilaterais. 

“Não nos rendemos frente à agressão econômica e não vamos nos render frente a nenhum tipo de agressão”, declarou Rodríguez.

Segundo ela, a ofensiva norte-americana rompe um patamar histórico e não será aceita por Caracas.

A presidente afirmou ainda que a Venezuela segue aberta a relações econômicas, comerciais e energéticas com todos os países, desde que baseadas em benefícios mútuos. “Nossas mãos estão estendidas para todos os países do mundo, para cooperação econômica, comercial e energética”, disse.

A ofensiva norte-americana também gerou reação da Rússia, após a apreensão, pela Marinha dos Estados Unidos, de um petroleiro que navegava sob bandeira do país em águas internacionais do Atlântico Norte. 

A porta-voz da chancelaria russa, Maria Zakharova, classificou a ação como “ilegal e violenta” e rejeitou o que chamou de “pretensões neocolonialistas” de Washington.

A pilhagem da embarcação é forte indício de que a primeira fase do plano de Trump, sobre o controle do petróleo, já esteja em curso. 

“A abordagem de um navio pacífico em alto-mar não pode ser interpretada de outra forma que não como uma grave violação do direito marítimo internacional”, afirmou.

A China também condenou a apreensão do petroleiro que navegava sob bandeira russa. A porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, afirmou que a detenção de embarcações de países em alto-mar viola os princípios da Carta das Nações Unidas e da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. 

Em encontro com o embaixador da missão venezuelana na ONU, Samuel Moncada, o secretário-geral António Guterres reiterou o princípio da soberania permanente da Venezuela sobre seus recursos naturais.

Guterres afirmou que o petróleo venezuelano pertence ao povo do país e avaliou que a incursão militar dos Estados Unidos representa uma “violação flagrante da Carta da ONU e das normas do direito internacional”.