Flávio Bolsonaro é denunciado por propaganda em templo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, foi alvo de uma notícia-crime protocolada nesta terça-feira (7) pela Associação Movimento Brasil Laico junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. A denúncia acusa o parlamentar de propaganda eleitoral antecipada após sua participação em um encontro com pastores na sede da Assembleia de Deus Ministério do Belém, na capital paulista, na segunda-feira (6).

Denúncia por propaganda antecipada

Segundo o documento, a reunião “foi flagrantemente desvirtuada de sua finalidade litúrgica e convertida em um autêntico palanque eleitoral”. A associação sustenta que “o culto ali realizado foi instrumentalizado para o lançamento e o endosso público e explícito da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República”.

No evento, após ser apresentado pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, Flávio Bolsonaro ajoelhou-se no palco e ouviu uma oração em que o líder religioso pediu bênçãos para seu futuro político: “Que o Senhor o leve para ser o presidente de nossa nação. Que ele tenha graça, iluminação do céu e sabedoria a fim de que possa conduzir este país”. Após a oração, o senador usou o microfone para discursar aos presentes.

Além de Flávio Bolsonaro, a denúncia alcança o pastor José Wellington e a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB), acusados de abuso de poder econômico, abuso de autoridade religiosa e doação vedada por entidade religiosa a pré-candidato.

Fundamentos jurídicos e pedidos

O Movimento Brasil Laico argumenta que a “cessão do altar, do microfone e do tempo litúrgico para a promoção de um pré-candidato” configura “doação estimável em dinheiro”, prática proibida pelo artigo 24, inciso VIII, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A entidade reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após 15 de agosto do ano da eleição e que templos religiosos, como bens de uso comum, não podem ser utilizados para fins de campanha.

Entre as medidas solicitadas à Procuradoria Regional Eleitoral estão:

• Abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral ou Inquérito Civil Eleitoral;
• Cassação do registro ou diploma de Flávio Bolsonaro e declaração de sua inelegibilidade por oito anos;
• Aplicação da multa máxima do artigo 36 da Lei das Eleições aos três denunciados;
• Encaminhamento do caso ao TSE e à Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhamento nacional;
• Notificação de plataformas digitais para preservação de provas e suspensão de conteúdos relacionados.

A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre a denúncia.

Campanha por eleições laicas

A ação integra a campanha “Eleições Laicas”, instituída pela Resolução 02/2026 da Diretoria Executiva do Movimento Brasil Laico. Criado em 2021 (com atuação prática desde 2018), o movimento surgiu como resposta à crescente presença de agentes religiosos no campo político brasileiro, especialmente em períodos eleitorais.

Com base no artigo 19 da Constituição Federal — que veda ao Estado estabelecer ou subvencionar cultos religiosos —, a organização combina mobilização social, fiscalização popular e ação institucional para coibir o uso de templos como espaços de campanha. O grupo mantém um canal online para recebimento de denúncias e disponibiliza modelos de representação ao Ministério Público.

Para o pleito de 2026, o movimento projeta atuação ampliada, priorizando episódios com maior repercussão pública ou que envolvam lideranças de grande influência. Paralelamente, articula a criação do “Dia Nacional do Estado Laico”, a ser celebrado em 5 de outubro, data da promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de fomentar o debate sobre laicidade na sociedade brasileira.