China blinda refinarias chinesas contra novas sanções unilaterais dos EUA

A China acionou no sábado (2) pela primeira vez seu mecanismo jurídico antibloqueio para impedir o cumprimento de sanções impostas pelos Estados Unidos a cinco refinarias chinesas que negociam petróleo iraniano.

A medida, anunciada pelo ministério do Comércio chinês (MOFCOM), proíbe empresas e instituições financeiras do país de reconhecer ou executar as punições norte-americanas e aprofunda o confronto entre Pequim e Washington em torno das sanções unilaterais e de sua aplicação extraterritorial.

A decisão foi anunciada semanas antes da visita prevista de Donald Trump a Pequim, marcada para 14 e 15 de maio.

O bloqueio chinês atinge cinco refinarias incluídas pelos EUA na lista de sanções do Tesouro norte-americano, entre elas a Hengli Petrochemical e refinarias privadas independentes concentradas na província de Shandong, responsáveis por cerca de um quarto da capacidade de refino da China.

Washington acusa essas companhias de manter o comércio de petróleo com o Irã, alvo da política de “pressão máxima” retomada por Trump.

Na prática, a ordem emitida pelo MOFCOM determina que sanções impostas com base nas ordens executivas 13902 e 13846 “não devem ser reconhecidas, executadas ou cumpridas” dentro do território chinês.

• A Ordem Executiva 13846 foi assinada por Donald Trump em 2018, após a saída dos EUA do acordo nuclear com o Irã (JCPOA), restabelecendo e ampliando sanções econômicas contra Teerã;
• A Ordem Executiva 13902, assinada em 2020, também por Trump, ampliou as punições para setores estratégicos da economia iraniana, incluindo petróleo, mineração, construção e indústria.

A medida também representa a primeira ativação formal do mecanismo antibloqueio criado por Pequim em 2021 para responder à aplicação extraterritorial de leis estrangeiras.

A decisão cria um impasse para bancos e intermediários financeiros chineses. Caso sigam as exigências dos EUA para preservar acesso ao sistema financeiro em dólar e ao sistema internacional de transferências SWIFT, essas instituições podem violar a legislação chinesa.

Por outro lado, se obedecerem à ordem de Pequim, passam a correr o risco de sofrer punições norte-americanas.

Segundo relatos da imprensa internacional, o Tesouro dos EUA já enviou comunicados a bancos chineses alertando para a possibilidade de sanções secundárias caso sejam identificadas operações ligadas a recursos iranianos.

As punições podem incluir congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana e restrições a transações internacionais.

O governo chinês afirma que as medidas de Washington violam o direito internacional e as normas básicas das relações entre Estados.

Em comunicado, o ministério do Comércio declarou que a ordem busca proteger “a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”, reiterando a oposição de Pequim a sanções unilaterais sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.