Câmara aprova pena de prisão para alta abusiva nos preços dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê pena de 2 a 4 anos, além de multa, para aumento abusivo no preço dos combustíveis.

O projeto, que segue ao Senado, pretende coibir esse tipo de excesso com a finalidade de obter vantagem econômica indevida.

Essa prática é considerada infração da ordem econômica que visa limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante.

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O texto altera a Lei 8.137 para tipificar como crime contra a ordem econômica a elevação “sem justa causa” de preços de bens considerados essenciais ou de utilidade pública.

“Mesmo com os incentivos públicos, os preços continuaram subindo nos postos. O Brasil tem menor dependência de combustíveis importados do que outros países e, por isso, não haveria justificativa para reajustes tão rápidos”, disse o relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI).

Ele criticou distribuidoras e refinarias privadas por não repassarem ao consumidor reduções anteriores promovidas pela Petrobras, mas reagirem rapidamente às altas internacionais.

Desse modo, o projeto visa preencher uma “lacuna normativa” e fortalecer mecanismos de defesa do consumidor.

“O projeto contribui para a proteção do consumidor, a preservação da ordem econômica e a promoção de maior equilíbrio nas relações de mercado”, defende o relator.

Segundo o deputado, o projeto está muito bem fundamentado. “Ele não pune qualquer empresário que pratique preços baseados em fatores de mercado. Qualquer um que tenha uma nota fiscal provando que houve um aumento de custo não terá o que temer”, avisa.