Sob protesto do PCdoB, ruralistas promovem desmonte da política ambiental

A bancada ruralista no Congresso promoveu na noite desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputads, um ataque à política ambiental com aprovação de projetos considerados retrocessos irreversíveis ao meio ambiente.

Um deles dificulta a fiscalização ao impedir o Ibama de fazer embargos remotos usando imagens de satélite; outro confere ao Ministério da Agricultura poder de vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente; e mais um coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país.

Para ambientalistas, o chamado Dia do Agro favorece apenas quem lucra com a destruição ambiental, viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

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O deputado Orlando Silva (SP) se manifestou contra as mudanças. “Quero declarar a posição da bancada do PCdoB sobre o projeto que esta Casa vota acerca de georreferenciamento para combate a crimes ambientais. A bancada do PCdoB vota contra a mudança na lei”, encaminha.

Segundo ele, o georreferenciamento tem sido um instrumento para impedir crimes ambientais.

O projeto proibe o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, desde que assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

“Essa ideia de notificação prévia vai, na prática, acobertar criminosos, proteger criminosos. Muitas vezes se discute a destruição de máquinas que se dá em áreas remotas, em áreas de difícil acesso”, lembra.

O deputado diz que a manutenção das regras permite a defesa do meio ambiente. “É necessário mais rigidez no controle dessas regras. Eu lamento que a Câmara dos Deputados flexibilize isso. Essa flexibilização desprotege o meio ambiente, porque enfraquece a fiscalização”, afirma.

O texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.

“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez”, disse a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Mata Atlântica

A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse que o PL 364/19 é extremamente grave, porque, numa só tacada, retira a proteção de formações da Mata Atlântica e deixa completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todos os biomas do país.

“É um enorme retrocesso que colocará em xeque 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, em uma conversão agrícola descontrolada. Em suma, foi o estouro da boiada em uma votação sem precedentes. Novamente, a Câmara dos Deputados mostra como está distante da sociedade e coloca o Brasil na contramão em relação à emergência climática”, lamenta.