Trump quer nova tarifa contra o Brasil sob pretexto de trabalho forçado

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou na terça-feira (2) a conclusão de 60 investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. 

O órgão norte-americano determinou que as políticas e práticas de 60 economias –  incluindo o Brasil, a China, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e a Suíça – relacionadas à suposta falha em impor e fazer cumprir a proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado são irrazoáveis e oneram o comércio dos Estados Unidos. 

Como medida corretiva, a representação de Washington propõe tarifas adicionais de 12,5% sobre os produtos importados de 54 economias do grupo principal, entre elas o Brasil. Outras seis nações receberiam taxação de 10% por possuírem regimes parciais ou compromissos via acordos comerciais. 

O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, declarou que a postura dos parceiros comerciais é inaceitável e força os trabalhadores estadunidenses a competir em um campo desigual. A definição de trabalho forçado adotada pela gestão norte-americana segue os padrões da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas.

A iniciativa de Washington se soma a outra investigação da mesma Seção 301, concluída na segunda-feira (1º), que propôs tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros por supostas práticas irrazoáveis ligadas a restrições digitais, tarifas preferenciais e desmatamento. 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil alertou que as medidas são cumulativas e, se aplicadas integralmente, as exportações brasileiras poderiam enfrentar sobretaxas totais de até 37,5% no mercado norte-americano.

O governo brasileiro contestou formalmente a investigação conduzida por Washington. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty afirmou que sanções unilaterais ameaçam minar o progresso alcançado pelo Brasil no combate ao trabalho análogo ao de escravo. 

A diplomacia brasileira ressaltou que o país possui uma legislação robusta sobre o tema, incluindo a tipificação penal da condição análoga à de escravo, a existência da lista suja de empregadores infratores e a realização de ações sistemáticas de fiscalização. Dados oficiais citados pela diplomacia apontam para inspeções e resgates significativos de trabalhadores no decorrer de 2025. O Itamaraty classificou a Seção 301 como um instrumento unilateral incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio e defendeu que controvérsias comerciais devem ser tratadas em fóruns multilateralmente estabelecidos, e não por meio de tarifas punitivas.

A proposta do USTR estará aberta a comentários públicos até o dia 6 de julho de 2026, com audiências públicas marcadas para o dia 7 de julho. Não há uma data definida para a entrada em vigor das sobretaxas, e a decisão final caberá ao presidente Donald Trump. 

A ação integra a escalada tarifária promovida pela Casa Branca, após a visita de Flávio Bolsonaro, que utiliza alegações de direitos humanos e concorrência desleal como pretexto para um protecionismo econômico amplo.