PEC da maioridade: deputados do PCdoB denunciam “manobra grosseira”

Os deputados Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE), ambos do PCdoB, acusaram nesta terça-feira (9), no debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a “manobra grosseira” da extrema direita bolsonarista em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.

As discussões foram interrompidas em razão da ordem do dia no plenário da Casa e adida para esta quarta-feira (10).

“Considero um equívoco que esse tema tenha sido pautado, porque é uma manobra política grosseira, que tenta tirar do foco Vorcaro [Daniel] e seus parceiros da política, os criminosos que o cercam. Trata-se de uma manobra política grosseira”, disse Orlando.

Renildo, por sua vez, afirma que se trata de uma discussão periódica. “É um tema que toda vez que as eleições se aproximam algumas correntes tentam pautar essa matéria e usam argumentos que são falsos, como se simplesmente o aumento das penas, o aumento das punições resolvessem o problema da criminalidade no Brasil ou em qualquer parte, porque isso é polêmico em todo lugar”, observa.

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Orlando considera um equívoco, porque tentam manejar sentimento de pessoas que vivem a dor da violência.

“O pior de tudo é que propor medidas como essa é de uma crueldade brutal, porque se apropriam da dor de pessoas que vivem a violência, que sofrem com a violência, para vender ilusões de que uma medida demagógica ancorada no populismo penal vai ter eficácia para impedir que crimes continuem acontecendo”, lamenta o deputado.

Ao encaminhar favoravelmente à retirada de pauta da PEC, Renildo lembra que a manobra acontece num ambiente de esvaziamento do parlamento. “É lamentável que um tema dessa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na comissão pelo Infoleg (sistema de votação virtual), sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui para realizarmos o debate que é necessário”, disse.

Para Orlando, a Câmara e a CCJ deveriam discutir “seriamente segurança pública, caminhos para valorizar os profissionais da segurança pública, caminhos para fortalecer o trabalho de inteligência, caminhos para garantir planejamento e financiamento de medidas que, mobilizando União, estados, municípios e engajando a sociedade, permitissem-nos viver em um ambiente de paz”.