Lula sanciona lei que beneficia agricultura familiar

A  sanção presidencial garante aos agricultores familiares o reconhecimento como segmento produtivo e estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção. A lei, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, era uma reivindicação do setor desde 1993

Para ser considerado agricultor familiar, pela nova lei, o produtor deve ter uma propriedade com até quatro módulos fiscais, utilizar mão-de-obra da família e contar como principal fonte de renda com as atividades na terra.

Na cerimônia, o presidente Lula pediu aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura que concluam a regulamentação dos produtos da agricultura familiar, principalmente em relação à fiscaliazação sanitária. A legislação será feita por decreto presidencial.

“O governo tem que estar preocupado que a pessoa receba um produto de qualidade na sua casa e que o governo não seja acusado amanhã que alguém vendeu um produto não estava bem cuidado do ponto de vista sanitário. O primeiro passo é que o produtor receba o que for produzido e que passará por um processo de fiscaliazação. Que o consumidor receberá um produto de qualidade”, defendeu.

A agricultura familiar é o setor que movimenta mais de 40% do Produto Interno Bruto da produção agropecuária e envolve 4,2 milhões de empreendimentos familiares, o que representa 84% do total na zona rural brasileira.