Medidas vão acelerar processo de cassação dos 'sanguessugas'
A mesa da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta terça-feira (15/8), adotar duas medidas para acelerar os processos de cassação dos 69 deputados acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulância
Publicado 15/08/2006 14:23
A primeira medida determina que a contagem do prazo para apresentação de defesa na corregedoria da Câmara seja feita por dias úteis e não mais por número de sessões ordinárias. A segunda medida define o prazo até sexta-feira (18/8) para que os 69 deputados acusados sejam notificados pessoalmente. Caso contrário, no início da próxima semana, os acusados serão notificados por edital.
Esse calendário foi previsto pela mesa considerando a chegada à Câmara do relatório da CPI dos Sanguessugas que ainda está no Senado.
As medidas foram tomadas para contornar o problema do recesso branco, que dificulta a obtenção de quorum para realização das sessões. Se fossem consideradas apenas a realização das sessões na contagem de tempo, o prazo terminaria depois das eleições.
Já a mudança na forma de notificação tem o objetivo de evitar o que se verificou no caso do “mensalão”, quando os funcionários da Corregedoria tinham dificuldades para encontrar os deputados acusados, mesmo marcando hora e local para encontrá-los.
Direito de defesa
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, explicou que a mudança no critério de contagem do prazo para defesa seguiu o entendimento de que as sessões ordinárias são realizadas nos dias úteis da semana. “A mudança preserva o princípio do amplo direito de defesa e, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória e qualquer ato de obstrução do processo pela não realização das sessões”, afirmou.
No caso do Conselho de Ética, a mudança nos prazos só poderá ocorrer pela aprovação do plenário da Câmara, o que dificulta a operação. Rebelo disse, no entanto, que no caso da notificação dos acusados o Conselho poderá seguir o procedimento adotado pela mesa.
O presidente da Casa argumentou que a mudança na contagem do prazo de defesa é permanente e que não foi feita na época dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão porque o Congresso não estava em recesso branco. “Não vivíamos uma véspera de eleição com dificuldade de quórum”, disse.
Ele lembrou também que já há decisão de que os processos de cassação contra os deputados que não forem concluídos este ano terão continuidade no próximo mandato.
Com agências