Florianópolis: Câmara aprova projeto de Angela Albino contra a privatização do saneamento
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade em segunda votação na sessão do dia 18 o Projeto de Lei 029/2006, que proíbe o repasse do sistema de saneamento de Florianópolis à iniciativa privada. A proposição da vereadora Angela Albino antecipou-se ao v
Publicado 19/12/2006 19:48 | Editado 04/03/2020 17:14
A intenção da parlamentar é manter o sistema público e impedir o esvaziamento do sistema CASAN. As cidades de maior porte no estado, onde o sistema é lucrativo, são cobiçadas por empresas privadas. Isso pode comprometer o acesso das populações dos municípios menores ao saneamento. “Florianópolis deu um exemplo para as outras cidades, declarando que não permitirá a privatização. É uma vitória de toda a sociedade, e especial dos movimentos sociais organizados que se mobilizaram para conquistar a aprovação unânime do projeto”, afirma a propositora.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina, Odair Rogério da Silva, comemorou a aprovação da proposta. “A Câmara teve uma atitude progressista e conseqüente”, avaliou. Silva lembrou que muitos municípios que repassaram o saneamento à iniciativa privada sofrem com dificuldades técnicas e mesmo impedimentos legais. Um exemplo é Balneário Camboriú, que recebeu ordem do Tribunal de Justiça no último dia 12 para devolver a gerência do sistema de água e saneamento à autarquia estadual. “Continuaremos mobilizados para acompanhar as reuniões que decidirão o futuro do saneamento na capital”, garantiu o presidente.
A Câmara deve realizar audiência pública para debater o fim do contrato com a CASAN na segunda quinzena de fevereiro. A proposição foi feita pelo vereador João Batista Nunes (PDT).
O que diz o projeto:
O PL 029/2006 prevê alteração do Inciso VIII do Artigo 9º e inclusão do Inciso VI ao Artigo 11 da Lei Orgânica. Também passa a permitir que a população delibere sobre a questão através de plebiscito caso o executivo demonstre intenção de conceder os serviços a empresas privadas.
Acompanhe a tramitação:
14/11 – Projeto entra na pauta, mas não é votado por falta de quorum. Vereadores da bancada governista abandonaram o plenário minutos antes da votação. Com a presença dos/as trabalhadores/as da CASAN e movimentos sociais, muitos parlamentares declaram-se favoráveis ao projeto.
21/11 – Bancada governista tenta apresentar requerimento para adiar votação novamente, mas sai derrotada. Perante mais de cem trabalhadores/as, vereadores aprovam projeto por unanimidade em primeira votação. Também aprovam requerimento para realização de audiência pública a fim de discutir o fim da concessão na segunda quinzena de fevereiro.
12/12 – Projeto volta à pauta para segunda votação, mas ainda encontra resistência entre os vereadores alinhados com o governo municipal. Em busca de consenso, é apresentada emenda ao projeto. Assinada pelos 16 vereadores, a emenda passa a assegurar a possibilidade de manutenção dos atuais prestadores do serviço e não altera proposta original.
18/12 – Projeto é aprovado em segunda votação
De Florianópolis
Ana Claudia Araujo